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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS
GABINETE DO VEREADOR GIL
MAGNO E OUTROS
LIDO
EM: ___ / ___ / _____
______________________
2º SECRETÁRIO
REQUERIMENTO DE INCLUSÃO
PROTOCOLO LEGISLATIVO
PROCESSO Nº 3059/2024
REQUEREM A TRAMITAÇÃO
EM REGIME DE URGÊNCIA
ESPECIAL DO PROJETO DE LEI
Nº 1585/2024, PARA 1ª E 2ª
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA
ORDEM DO DIA DE HOJE.
O Vereador Gil Magno, infra-assinado, satisfeita as formalidades regimentais,
ouvido em Plenário, pelo presente, REQUEREM a tramitação em Regime de
Urgência Especial, com base no Art.94. do Regimento Interno, o processo nº
1585/2024, para 1ª e 2ª discussão e votação, na ordem do dia de hoje.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição, faz-se necessária considerando o parecer
favorável de nº 4963/24, distribuído pela comissão de uso e parcelamento do
solo, atestando as condições de infraestrututura da servidão. Ressaltamos
que tramitou processo da mesma natureza na legislatura anterior, tendo sido
aprovado na 1ª votação, porém, sem tempo hábil para realizar a 2ª.
Sendo assim, devido a necessidade de reconhecimento da Servidão,
clamada pelos moradores locais, solicitamos aos nobres pares desta Casa
Legislativa que possam dar celeridade a matéria, tendo em vista o parecer
favorável.
Sala das Sessões, 25 de julho de 2024
Data do Documento: 25/07/2024 - 10:07:53
Processo: 3059/2024 às 25/07/2024 - 10:13:20
ARQUIVO ASSINADO ELETRONICAMENTE. CÓDIGO DE
VERIFICAÇÃO: 20240093003601173059
25/07/2024, 10:32 Requerimento de Inclusão 0117/2024 proc. 3059/2024
https://petropolis.processolegislativo.com.br/documentos/?Impressao/proposicao/92723 1/2
GIL MAGNO
Vereador
DOMINGOS PROTETOR
Vereador
JULIA CASAMASSO
Vereadora
JÚNIOR CORUJA
Vereador
JUNIOR PAIXÃO
Vereador
Marcelo Lessa
Vereador
Data do Documento: 25/07/2024 - 10:07:53
Processo: 3059/2024 às 25/07/2024 - 10:13:20
ARQUIVO ASSINADO ELETRONICAMENTE. CÓDIGO DE
VERIFICAÇÃO: 20240093003601173059
25/07/2024, 10:32 Requerimento de Inclusão 0117/2024 proc. 3059/2024
https://petropolis.processolegislativo.com.br/documentos/?Impressao/proposicao/92723 2/2
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