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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS
GABINETE DA VEREADORA GILDA
BEATRIZ E OUTROS
LIDO
EM: ___ / ___ / _____
______________________
2º SECRETÁRIO
REQUERIMENTO DE INCLUSÃO
PROTOCOLO LEGISLATIVO
PROCESSO Nº 3104/2024
REQUER A TRAMITAÇÃO EM
REGIME DE URGÊNCIA DO
PROJETO DE LEI Nº 1019/2024
PARA 1ª E 2ª DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO, NA ORDEM DO DIA
DE HOJE.
A Vereadora Gilda Beatriz, infra-assinada, satisfeita as formalidades
regimentais, ouvida em Plenário, pelo presente, REQUER a tramitação em
Regime de Urgência Especial, com base no Art.94. do Regimento Interno, do
Projeto de Lei nº 1019/2024 para 1ª e 2ª discussão e votação, na ordem do
dia de hoje.
JUSTIFICATIVA
Esse Projeto de Lei tem como objetivo criar o “Projeto Banco Vermelho” no
âmbito do município de Petrópolis, destinado à conscientização para o fim da
violência contra a mulher.
Esse movimento é um manifesto internacional de conscientização e combate
ao feminicídio e à violência contra a mulher, que teve início na Itália em 2016
e se expandiu globalmente, com bancos instalados em diversos países,
incluindo Espanha, Áustria, Austrália e Argentina.
Aqui no Brasil, a cidade de Recife foi a primeira a aderir o movimento. Essa
campanha é feita por bancos pintados de vermelho instalados em praças
públicas com mensagens de reflexão sobre o tema.
Além disso, também já foi aprovado, em março de 2024 na Câmara dos
Deputados o Projeto de Lei que cria o “Banco Vermelho”.
Outros municípios como: Vitória de Santo Antão, Cupira, Araguaína, entre
outros também já aderiram ao projeto.
Data do Documento: 31/07/2024 - 15:40:38
Processo: 3104/2024 às 31/07/2024 - 15:42:16
ARQUIVO ASSINADO ELETRONICAMENTE. CÓDIGO DE
VERIFICAÇÃO: 20240427003601243104
31/07/2024, 15:53 Requerimento de Inclusão 0124/2024 proc. 3104/2024
https://petropolis.processolegislativo.com.br/documentos/?Impressao/proposicao/92768 1/2
Os dados trazidos pelo Anuário do Fórum Brasileiro da Segurança Pública
apontam que, a cada hora, 26 mulheres são vítimas de violência e em 2022
foram registrados 1.437 casos de feminicídio no país.
Dessa forma, esse Projeto de Lei é extremamente importante.
Sala das Sessões, 31 de julho de 2024
GILDA BEATRIZ
Vereadora
DOMINGOS PROTETOR
Vereador
DUDU
Vereador
EDUARDO DO BLOG
Vereador
FRED PROCÓPIO
Vereador
HINGO HAMMES
Vereador
JULIA CASAMASSO
Vereadora
JUNIOR PAIXÃO
Vereador
OCTAVIO SAMPAIO
Vereador
Data do Documento: 31/07/2024 - 15:40:38
Processo: 3104/2024 às 31/07/2024 - 15:42:16
ARQUIVO ASSINADO ELETRONICAMENTE. CÓDIGO DE
VERIFICAÇÃO: 20240427003601243104
31/07/2024, 15:53 Requerimento de Inclusão 0124/2024 proc. 3104/2024
https://petropolis.processolegislativo.com.br/documentos/?Impressao/proposicao/92768 2/2
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