materia nº 145/2024

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS
GABINETE DO VEREADOR MARCELO
LESSA
LIDO
EM: ___ / ___ / _____
______________________
2º SECRETÁRIO
PROJETO DE LEI
PROTOCOLO LEGISLATIVO
PROCESSO Nº 3116/2024
FICA DENOMINADO COMO:
SERVIDÃO B , O
LOGRADOURO PÚBLICO
LOCALIZADO NA ESTRADA
MINEIRA, EM UMA
BIFURCAÇÃO COM A
SERVIDÃO ARGEMIRO
QUINTELA – BAIRRO
CORRÊAS, PETRÓPOLIS/RJ. A
SERVIDÃO POSSUI 200
METROS DE EXTENSÃO E 1,3
METROS DE LARGURA.
Art. 1º Fica denominado como: " Servidão B ", o Logradouro Público
localizado na Estrada Mineira, em uma bifurcação com a Servidão Argemiro
Quintela – Bairro Corrêas, PETRÓPOLIS/RJ. A Servidão possui 200 metros
de extensão e 1,3 metros de largura.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
A falta de nome oficial para uma Servidão pode criar muitas dificuldades para
os moradores, especialmente para o recebimento de correspondências e
encomendas.
A inexistência de endereços com CEP ainda deixa os moradores sem
possibilidade de comprovar residência ou pedir socorro para uma pessoa que
esteja necessitando de atendimento de urgência.
Data do Documento: 01/08/2024 - 13:29:15
Processo: 3116/2024 às 01/08/2024 - 14:00:59
ARQUIVO ASSINADO ELETRONICAMENTE. CÓDIGO DE
VERIFICAÇÃO: 20240427000401463116
01/08/2024, 14:13 Projeto de Lei 0146/2024 proc. 3116/2024
https://petropolis.processolegislativo.com.br/documentos/?Impressao/proposicao/92780 1/2
Registre-se, por fim, que os documentos necessários para tal estão anexados
ao processo físico.
Sala das Sessões, 01 de agosto de 2024
MARCELO LESSA
Vereador
Data do Documento: 01/08/2024 - 13:29:15
Processo: 3116/2024 às 01/08/2024 - 14:00:59
ARQUIVO ASSINADO ELETRONICAMENTE. CÓDIGO DE
VERIFICAÇÃO: 20240427000401463116
01/08/2024, 14:13 Projeto de Lei 0146/2024 proc. 3116/2024
https://petropolis.processolegislativo.com.br/documentos/?Impressao/proposicao/92780 2/2