materia nº 23/2024

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS
GABINETE DA VEREADORA JÚLIA
CASAMASSO
LIDO
EM: ___ / ___ / _____
______________________
2º SECRETÁRIO
EMENDA ADITIVA
PROTOCOLO LEGISLATIVO
PROCESSO Nº 3152/2024
ACRESCENTA META AO ANEXO
I - METAS E PRIORIDADES DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
MUNICIPAL, NA META BANCO
IMPLANTADO DO PROJETO DE
LEI SUBSTITUTIVO GP
491/2024, CMP 3094/2024, QUE
DISPÕE SOBRE AS
DIRETRIZES PARA A
ELABORAÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA DE 2025.
Art. 1º - Fica acrescentada a seguinte meta (um banco de alimentos implantado) ao
anexo I - Metas e Prioridades da Administração Pública Municipal, do Projeto de Lei
Substitutivo GP 491/2024, CMP 3094/2024, que dispõe sobre as diretrizes para
elaboração da Lei Orçamentária de 2025:
CÓDIGO DO
PROGRAMA
PROGRAMA
TEMÁTICO
CÓDIGO
DA AÇÃO
AÇÕES METAS 2025
2008 Segurança
Alimentar
1002 Banco de
Alimentos
Banco
Implantado
1
Art. 2º - As demais disposições ficam inalteradas.
JUSTIFICATIVA
A presente emenda visa assegurar a implantação de um banco de alimentos no Município. Data do Documento: 07/08/2024 - 14:18:18
Processo: 3152/2024 às 07/08/2024 - 14:22:39
ARQUIVO ASSINADO ELETRONICAMENTE. CÓDIGO DE
VERIFICAÇÃO: 20240599009100233152
07/08/2024, 15:07 Emenda Aditiva 0023/2024 proc. 3152/2024
https://petropolis.processolegislativo.com.br/documentos/?Impressao/proposicao/92816 1/2
Sala das Sessões, 07 de agosto de 2024
JÚLIA CASAMASSO
Vereadora
Data do Documento: 07/08/2024 - 14:18:18
Processo: 3152/2024 às 07/08/2024 - 14:22:39
ARQUIVO ASSINADO ELETRONICAMENTE. CÓDIGO DE
VERIFICAÇÃO: 20240599009100233152
07/08/2024, 15:07 Emenda Aditiva 0023/2024 proc. 3152/2024
https://petropolis.processolegislativo.com.br/documentos/?Impressao/proposicao/92816 2/2