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materia nº 29/2024

Tipo Emenda Aditiva
Número / Ano 29 / 2024
Date 2024-08-07
EmentaACRESCENTA A AÇÃO “EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL NOS EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SAN)”, NO PROGRAMA TEMÁTICO “SEGURANÇA ALIMENTAR” DO ANEXO I - METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO GP 491/2024, CMP 3094/2024, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025.
native_id26490

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2024-09-11 Processo Arquivado — —
2024-09-11 Proposição rejeitada pelo Plenário U Sessão de 11/09/2024 às 17:00
2024-09-06 Aguardando Votação — —
2024-09-05 Parecer Favorável da Comissão - Relator — Definido pelo relator RONALDO RAMOS
2024-08-14 Aguardando emissão de parecer da comissão — Definida Relatoria - Vereador RONALDO RAMOS com prazo de 10 dias corridos
2024-08-14 Aguardando Distribuição às Comissões — —
2024-08-14 Aguardando Envio para o Setor de Apoio às Comissões — —
2024-08-13 Lido no Expediente — Inclusa no Expediente - Sessão de 13/08/2024 as 16:00
2024-08-07 Aguardando Inclusão Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-09-19T10:58:19.852022-03:00 Rejeitado 7 2 0

Documents (1)

texto original #

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS
GABINETE DA VEREADORA JÚLIA
CASAMASSO
LIDO
EM: ___ / ___ / _____
______________________
2º SECRETÁRIO
EMENDA ADITIVA
PROTOCOLO LEGISLATIVO
PROCESSO Nº 3158/2024
ACRESCENTA A AÇÃO
“EDUCAÇÃO ALIMENTAR E
NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL
NOS EQUIPAMENTOS DE
SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL (SAN)”, NO
PROGRAMA TEMÁTICO
“SEGURANÇA ALIMENTAR” DO
ANEXO I - METAS E
PRIORIDADES DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
MUNICIPAL, DO PROJETO DE
LEI SUBSTITUTIVO GP
491/2024, CMP 3094/2024, QUE
DISPÕE SOBRE AS
DIRETRIZES PARA A
ELABORAÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA DE 2025.
Art. 1º - Fica acrescentada a ação “Educação Alimentar e Nutricional Sustentável nos
Equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN)”, no Programa Temático
“Segurança Alimentar” do Anexo I - Metas e Prioridades da Administração Pública
Municipal do Projeto de Lei Substitutivo GP 491/2024, CMP 3094/2024, que dispõe
sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2025:
CÓDIGO DO
PROGRAMA
PROGRAMA
TEMÁTICO
CÓDIGO
DA AÇÃO
AÇÕES METAS 2025
2008 Segurança
Alimentar
Educação
Alimentar e
Nutricional
(SAN)
Pessoas
Atendidas
1.000
Data do Documento: 07/08/2024 - 14:31:36
Processo: 3158/2024 às 07/08/2024 - 14:32:04
ARQUIVO ASSINADO ELETRONICAMENTE. CÓDIGO DE
VERIFICAÇÃO: 20240599009100293158
07/08/2024, 15:24 Emenda Aditiva 0029/2024 proc. 3158/2024
https://petropolis.processolegislativo.com.br/documentos/?Impressao/proposicao/92822 1/2
Art. 2º - As demais disposições ficam inalteradas.
JUSTIFICATIVA
Essa emenda é uma demanda do COMSEA (Conselho Municipal de Segurança Alimentar
e Nutricional Sustentável de Petrópolis), e prevê inclusão da Ação Educação Alimentar e
Nutricional Sustentável nos Equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN)
reforçará o compromisso do município com a promoção da segurança alimentar e
nutricional.
Sala das Sessões, 07 de agosto de 2024
JÚLIA CASAMASSO
Vereadora
Data do Documento: 07/08/2024 - 14:31:36
Processo: 3158/2024 às 07/08/2024 - 14:32:04
ARQUIVO ASSINADO ELETRONICAMENTE. CÓDIGO DE
VERIFICAÇÃO: 20240599009100293158
07/08/2024, 15:24 Emenda Aditiva 0029/2024 proc. 3158/2024
https://petropolis.processolegislativo.com.br/documentos/?Impressao/proposicao/92822 2/2

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