materia nº 31/2024

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS
GABINETE DA VEREADORA JÚLIA
CASAMASSO
LIDO
EM: ___ / ___ / _____
______________________
2º SECRETÁRIO
EMENDA ADITIVA
PROTOCOLO LEGISLATIVO
PROCESSO Nº 3160/2024
ACRESCENTA A AÇÃO “APOIO,
DESENVOLVIMENTO E
FORMAÇÃO DE AGENTES DA
AGRICULTURA FAMILIAR E
AGROECOLOGIA”, NO
PROGRAMA TEMÁTICO
“SEGURANÇA ALIMENTAR” DO
ANEXO I - METAS E
PRIORIDADES DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
MUNICIPAL, DO PROJETO DE
LEI SUBSTITUTIVO GP
491/2024, CMP 3094/2024, QUE
DISPÕE SOBRE AS
DIRETRIZES PARA A
ELABORAÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA DE 2025.
Art. 1º - Fica acrescentada a Ação “Apoio, Desenvolvimento e Formação de Agentes da
Agricultura Familiar e Agroecologia”, no Programa Temático “Segurança Alimentar” do
Anexo I - Metas e Prioridades da Administração Pública Municipal do Projeto de Lei
Substitutivo GP 491/2024, CMP 3094/2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração
da Lei Orçamentária de 2025:
CÓDIGO DO
PROGRAMA
PROGRAMA
TEMÁTICO
CÓDIGO
DA AÇÃO
AÇÕES METAS 2025
2008 Segurança
Alimentar
Apoio,
desenvolvimento e
formação de
agentes da
agricultura familiar
e agroecologia
Agentes
capacitados
50
Data do Documento: 07/08/2024 - 14:45:29
Processo: 3160/2024 às 07/08/2024 - 14:49:38
ARQUIVO ASSINADO ELETRONICAMENTE. CÓDIGO DE
VERIFICAÇÃO: 20240599009100313160
07/08/2024, 15:26 Emenda Aditiva 0031/2024 proc. 3160/2024
https://petropolis.processolegislativo.com.br/documentos/?Impressao/proposicao/92824 1/2
Art. 2º - As demais disposições ficam inalteradas.
JUSTIFICATIVA
Essa emenda é uma demanda do COMSEA (Conselho Municipal de Segurança Alimentar
e Nutricional Sustentável de Petrópolis) e prevê a inclusão da ação "Apoio,
Desenvolvimento e Formação de Agentes da Agricultura Familiar e Agroecologia" na Lei de
Diretrizes Orçamentárias de 2025. Esta ação reforçará o compromisso do município com a
promoção da segurança alimentar e nutricional. A importância dessa emenda reside no
fortalecimento da agricultura familiar e na disseminação de práticas agroecológicas,
essenciais para a sustentabilidade e a produção de alimentos saudáveis. Além disso, a
formação de agentes capacitados contribuirá para o desenvolvimento rural, aumentará a
resiliência das comunidades agrícolas locais e promoverá uma alimentação mais saudável
e acessível para toda a população. Ao investir na capacitação e no apoio aos pequenos
agricultores, o município assegura um futuro mais sustentável.
Sala das Sessões, 07 de agosto de 2024
JÚLIA CASAMASSO
Vereadora
Data do Documento: 07/08/2024 - 14:45:29
Processo: 3160/2024 às 07/08/2024 - 14:49:38
ARQUIVO ASSINADO ELETRONICAMENTE. CÓDIGO DE
VERIFICAÇÃO: 20240599009100313160
07/08/2024, 15:26 Emenda Aditiva 0031/2024 proc. 3160/2024
https://petropolis.processolegislativo.com.br/documentos/?Impressao/proposicao/92824 2/2