materia nº 151/2024

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS
GABINETE DO VEREADOR MARCELO
CHITÃO
LIDO
EM: ___ / ___ / _____
______________________
2º SECRETÁRIO
PROJETO DE LEI
PROTOCOLO LEGISLATIVO
PROCESSO Nº 3180/2024
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI
4.640/1989.
Art. 1º Fica alterado o artigo 1º da Lei Municipal 4.640/1989, passando a
vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º O Logradouro Público denominado “Servidão Antonio Paulo
Rodrigues”, localizado no Bairro Samambaia, no 2º Distrito deste Município,
passa a ter início no nº 424 da Rua Luiz Salomão Viana, com
aproximadamente 225 metros de extensão".
Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
A Servidão Antonio Paulo Rodrigues passou por um desenvolvimento natural
ao longo dos anos, com aumento da população e expansão das construções,
conforme fotos em anexo.
A alteração na metragem proposta visa ajustar o logradouro à realidade atual,
facilitando a identificação dos imóveis e a prestação de serviços públicos,
beneficiando a comunidade local e promovendo a organização urbana.
Dessa forma é essencial a atenção do poder público.
Sala das Sessões, 09 de agosto de 2024
Data do Documento: 09/08/2024 - 09:52:04
Processo: 3180/2024 às 09/08/2024 - 10:08:49
ARQUIVO ASSINADO ELETRONICAMENTE. CÓDIGO DE
VERIFICAÇÃO: 20240579000401523180
09/08/2024, 11:37 Projeto de Lei 0152/2024 proc. 3180/2024
https://petropolis.processolegislativo.com.br/documentos/?Impressao/proposicao/92844 1/2
MARCELO CHITÃO
Vereador
Data do Documento: 09/08/2024 - 09:52:04
Processo: 3180/2024 às 09/08/2024 - 10:08:49
ARQUIVO ASSINADO ELETRONICAMENTE. CÓDIGO DE
VERIFICAÇÃO: 20240579000401523180
09/08/2024, 11:37 Projeto de Lei 0152/2024 proc. 3180/2024
https://petropolis.processolegislativo.com.br/documentos/?Impressao/proposicao/92844 2/2