materia nº 136/2024

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS
GABINETE DO VEREADOR HINGO
HAMMES
LIDO
EM: ___ / ___ / _____
______________________
2º SECRETÁRIO
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO
PROTOCOLO LEGISLATIVO
PROCESSO Nº 3205/2024
SOLICITA AO EXECUTIVO
MUNICIPAL INFORMAÇÕES
ACERCA DA ESCOLA
MUNICIPAL JOÃO KOPKE.
O Vereador Hingo Hammes , infra-assinado, satisfeitas as formalidades
regimentais, com base no Inciso XIV do Art. 78 da LOM, requer o seguinte:
1- Seja informado o motivo pelo qual a Escola Municipal João Kopke,
localizada na Estrada Fazenda Inglesa, 4695, encontra-se sem professores
para as seguintes matérias: Educação Física, Ciências e Português.
2- Informe quando a Prefeitura disponibilizará professores para lecionarem as
três matérias mencionadas no item 1 deste Requerimento.
3- Informe as medidas que serão tomadas para que a falta de professores
não volte a acontecer.
JUSTIFICATIVA
Considerando o que dispõe o artigo 38 inciso XXIII da Lei Orgânica do
Município,
Considerando que o acesso à Educação é direito fundamental previsto na
Constituição Federal em seus artigos 6º e 205, apresento o presente
requerimento a fim de que possam ser sanadas as questões apresentadas no
mesmo, que tanto afetam a comunidade local.
Sala das Sessões, 13 de agosto de 2024
Data do Documento: 12/08/2024 - 17:41:38
Processo: 3205/2024 às 13/08/2024 - 09:26:11
ARQUIVO ASSINADO ELETRONICAMENTE. CÓDIGO DE
VERIFICAÇÃO: 20240575004201363205
14/08/2024, 13:55 Requerimento de Informação 0136/2024 proc. 3205/2024
https://petropolis.processolegislativo.com.br/documentos/?Impressao/proposicao/92869 1/2
HINGO HAMMES
Vereador
Data do Documento: 12/08/2024 - 17:41:38
Processo: 3205/2024 às 13/08/2024 - 09:26:11
ARQUIVO ASSINADO ELETRONICAMENTE. CÓDIGO DE
VERIFICAÇÃO: 20240575004201363205
14/08/2024, 13:55 Requerimento de Informação 0136/2024 proc. 3205/2024
https://petropolis.processolegislativo.com.br/documentos/?Impressao/proposicao/92869 2/2