materia nº 131/2024

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS
GABINETE DA VEREADORA JÚLIA
CASAMASSO
LIDO
EM: ___ / ___ / _____
______________________
2º SECRETÁRIO
REQUERIMENTO DE INCLUSÃO
PROTOCOLO LEGISLATIVO
PROCESSO Nº 3211/2024
REQUER A TRAMITAÇÃO EM
REGIME DE URGÊNCIA O
PROJETO DE LEI Nº 2526/2024.
A Vereadora Júlia Casamasso, infra-assinada, satisfeita as formalidades
regimentais, ouvida em Plenário, pelo presente, REQUER a tramitação em
Regime de Urgência Especial, com base no Art.94. do Regimento Interno, o
Projeto de Lei nº 2526/2024 para 1ª e 2ª discussãoe votação, na ordem do dia
de hoje.
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei em questão institui a Política Municipal de Assistência
Psicológica para Gestantes e Puérperas, visando atender a uma necessidade
urgente de saúde pública. De acordo com a OMS, uma em cada cinco
mulheres enfrenta problemas de saúde mental durante a gestação ou no
período pós-parto, sendo que 20% dessas mulheres podem ter pensamentos
suicidas ou praticar automutilação. Ignorar essa questão compromete o bem￾estar das mulheres e o desenvolvimento dos bebês. Diante disso, solicito o
apoio dos nobres pares para a aprovação desta matéria essencial.
Sala das Sessões, 14 de agosto de 2024
JÚLIA CASAMASSO
Vereadora
Data do Documento: 14/08/2024 - 13:25:18
Processo: 3211/2024 às 14/08/2024 - 13:26:42
ARQUIVO ASSINADO ELETRONICAMENTE. CÓDIGO DE
VERIFICAÇÃO: 20240575003601313211
14/08/2024, 14:12 Requerimento de Inclusão 0131/2024 proc. 3211/2024
https://petropolis.processolegislativo.com.br/documentos/?Impressao/proposicao/92875 1/1