materia nº 133/2024

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS
GABINETE DO VEREADOR MARCELO
CHITÃO
LIDO
EM: ___ / ___ / _____
______________________
2º SECRETÁRIO
REQUERIMENTO DE INCLUSÃO
PROTOCOLO LEGISLATIVO
PROCESSO Nº 3242/2024
REQUEREM A TRAMITAÇÃO
EM REGIME DE URGÊNCIA
ESPECIAL, COM BASE NO ART.
94. DO REGIMENTO INTERNO,
PROJETO DE LEI 1131/2024 E
3180/2024 PARA 1ª E 2ª
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA
ORDEM DO DIA DE HOJE.
O VEREADOR MARCELO CHITÃO, infra-assinado, satisfeita as formalidades
regimentais, ouvido em Plenário, pelo presente, REQUEREM a tramitação em
Regime de Urgência Especial, com base no Art. 94. do Regimento Interno,
projeto de lei 1131/2024 e 3180/2024 para 1ª e 2ª discussão e votação, na
ordem do dia de hoje.
JUSTIFICATIVA
As proposições que iniciaram sua tramitação nas comissões são de grande
relevância e demandam uma análise célere para atender ao interesse público.
Dessa forma, com base no artigo 94 do Regimento Interno da Câmara
Municipal, que permite a dispensa de exigências regimentais em casos de
urgência especial, solicito a aceleração do processo legislativo.
Isso é necessário para evitar atrasos que possam prejudicar a comunidade,
garantindo uma resposta eficiente e eficaz do Poder Legislativo.
Sala das Sessões, 20 de agosto de 2024
Processo Arquivado Data do Documento: 20/08/2024 - 13:05:51
Processo: 3242/2024 às 20/08/2024 - 13:09:21
ARQUIVO ASSINADO ELETRONICAMENTE. CÓDIGO DE
VERIFICAÇÃO: 20240600003601333242
28/08/2024, 09:33 Requerimento de Inclusão 0133/2024 proc. 3242/2024
https://petropolis.processolegislativo.com.br/documentos/?Impressao/proposicao/92906 1/2
MARCELO CHITÃO
Vereador
Data do Documento: 20/08/2024 - 13:05:51
Processo: 3242/2024 às 20/08/2024 - 13:09:21
ARQUIVO ASSINADO ELETRONICAMENTE. CÓDIGO DE
VERIFICAÇÃO: 20240600003601333242
28/08/2024, 09:33 Requerimento de Inclusão 0133/2024 proc. 3242/2024
https://petropolis.processolegislativo.com.br/documentos/?Impressao/proposicao/92906 2/2