materia nº 140/2024

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS
GABINETE DA VEREADORA GILDA
BEATRIZ
LIDO
EM: ___ / ___ / _____
______________________
2º SECRETÁRIO
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO
PROTOCOLO LEGISLATIVO
PROCESSO Nº 3254/2024
SOLICITA AO EXECUTIVO
MUNICIPAL AS INFORMAÇÕES
SOBRE QUAIS INTERVENÇÕES
SERÃO FEITAS NA RUA
TERESA, Nº 398 - ALTO DA
SERRA.
A vereadora Gilda Beatriz, satisfeitas as formalidades regimentais
necessárias, com base no Inciso XIV do Art. 78 da LOM, vem requerer as
seguintes informações a Prefeitura:
Solicita as informações sobre quais as intervenções serão feitas na Rua
Teresa, nº 398 - Alto da Serra, onde houve um deslizamento em 2022,
deixando inúmeras casas interditadas.
a) Houve estudo técnico para intervenções no local?
b) Se houve estudo técnico, solicitamos a disponibilização do mesmo.
c) Quais as intervenções estão previstas para os reparos do local afetado?
d) Qual o prazo de início e finalização das intervenções?
JUSTIFICATIVA
Considerando o dever da Administração Pública em prover a transparência e
fornecer informações e, por fim o papel de fiscalizador deste mandato, com
fulcro no art. 31 parágrafo 1º da CRFB/88 e no art. 67 e 78, XIV da LOM,
solicito as informações acima citadas.
Sala das Sessões, 21 de agosto de 2024
Data do Documento: 21/08/2024 - 12:42:02
Processo: 3254/2024 às 21/08/2024 - 12:46:05
ARQUIVO ASSINADO ELETRONICAMENTE. CÓDIGO DE
VERIFICAÇÃO: 20240579004201403254
28/08/2024, 10:03 Requerimento de Informação 0140/2024 proc. 3254/2024
https://petropolis.processolegislativo.com.br/documentos/?Impressao/proposicao/92918 1/2
GILDA BEATRIZ
Vereadora
Data do Documento: 21/08/2024 - 12:42:02
Processo: 3254/2024 às 21/08/2024 - 12:46:05
ARQUIVO ASSINADO ELETRONICAMENTE. CÓDIGO DE
VERIFICAÇÃO: 20240579004201403254
28/08/2024, 10:03 Requerimento de Informação 0140/2024 proc. 3254/2024
https://petropolis.processolegislativo.com.br/documentos/?Impressao/proposicao/92918 2/2