materia nº 142/2024

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS
GABINETE DA VEREADORA GILDA
BEATRIZ
LIDO
EM: ___ / ___ / _____
______________________
2º SECRETÁRIO
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO
PROTOCOLO LEGISLATIVO
PROCESSO Nº 3265/2024
SOLICITA AO EXECUTIVO
MUNICIPAL AS INFORMAÇÕES
SOBRE QUAIS AS
INTERVENÇÕES SERÃO
FEITAS NA RUA CACILDA
BECKER, Nº 2609 -
INDEPENDÊNCIA.
A vereadora Gilda Beatriz, satisfeitas as formalidades regimentais
necessárias, com base no Inciso XIV do Art. 78 da LOM, vem requerer as
seguintes informações a Prefeitura:
Solicita as informações sobre quais as intervenções serão feitas na Rua
Cacilda Becker, nº 2609 - Independência, onde houve um deslizamento em 22
de março de 2024.
a) Houve estudo técnico para intervenções no local?
b) Se houve estudo técnico, solicitamos a disponibilização do mesmo.
c) Quais as intervenções estão previstas para os reparos do local afetado?
d) Qual o prazo de início e finalização das intervenções?
JUSTIFICATIVA
Considerando o dever da Administração Pública em prover a transparência e
fornecer informações e, por fim o papel de fiscalizador deste mandato, com
fulcro no art. 31 parágrafo 1º da CRFB/88 e no art. 67 e 78, XIV da LOM,
solicito as informações acima citadas.
Sala das Sessões, 22 de agosto de 2024
Data do Documento: 22/08/2024 - 13:33:08
Processo: 3265/2024 às 22/08/2024 - 13:45:23
ARQUIVO ASSINADO ELETRONICAMENTE. CÓDIGO DE
VERIFICAÇÃO: 20240427004201423265
28/08/2024, 10:34 Requerimento de Informação 0142/2024 proc. 3265/2024
https://petropolis.processolegislativo.com.br/documentos/?Impressao/proposicao/92929 1/2
GILDA BEATRIZ
Vereadora
Data do Documento: 22/08/2024 - 13:33:08
Processo: 3265/2024 às 22/08/2024 - 13:45:23
ARQUIVO ASSINADO ELETRONICAMENTE. CÓDIGO DE
VERIFICAÇÃO: 20240427004201423265
28/08/2024, 10:34 Requerimento de Informação 0142/2024 proc. 3265/2024
https://petropolis.processolegislativo.com.br/documentos/?Impressao/proposicao/92929 2/2