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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS
GABINETE DA VEREADORA GILDA
BEATRIZ
LIDO
EM: ___ / ___ / _____
______________________
2º SECRETÁRIO
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO
PROTOCOLO LEGISLATIVO
PROCESSO Nº 3278/2024
SOLICITA AO EXECUTIVO
MUNICIPAL AS INFORMAÇÕES
SOBRE QUAIS AS
INTERVENÇÕES SERÃO
FEITAS NA RUA SÃO
SEBASTIÃO, Nº 272 A, B, C, D,
E E Nº 274 - SÃO SEBASTIÃO.
A vereadora Gilda Beatriz, satisfeitas as formalidades regimentais
necessárias, com base no Inciso XIV do Art. 78 da LOM, vem requerer as
seguintes informações a Prefeitura:
Solicita as informações sobre quais as intervenções serão feitas na Rua São
Sebastião, nº 272 A, B, C, D, E e nº 274 - São Sebastião, onde no dia
15/02/2022 houve um deslizamento, deixando várias casas interditadas,
conforme registros de ocorrência da defesa civil: 46366, 49396, 42956,
46237, 43803.
a) Houve estudo técnico para intervenções no local?
b) Se houve estudo técnico, solicitamos a disponibilização do mesmo.
c) Quais as intervenções estão previstas para o local afetado?
d) Qual o prazo de início e finalização das intervenções?
JUSTIFICATIVA
Considerando o dever da Administração Pública em prover a transparência e
fornecer informações e, por fim o papel de fiscalizador deste mandato, com
fulcro no art. 31 parágrafo 1º da CRFB/88 e no art. 67 e 78, XIV da LOM,
solicito as informações acima citadas.
Data do Documento: 26/08/2024 - 11:03:13
Processo: 3278/2024 às 26/08/2024 - 11:10:45
ARQUIVO ASSINADO ELETRONICAMENTE. CÓDIGO DE
VERIFICAÇÃO: 20240600004201433278
28/08/2024, 11:13 Requerimento de Informação 0143/2024 proc. 3278/2024
https://petropolis.processolegislativo.com.br/documentos/?Impressao/proposicao/92942 1/2
Sala das Sessões, 26 de agosto de 2024
GILDA BEATRIZ
Vereadora
Data do Documento: 26/08/2024 - 11:03:13
Processo: 3278/2024 às 26/08/2024 - 11:10:45
ARQUIVO ASSINADO ELETRONICAMENTE. CÓDIGO DE
VERIFICAÇÃO: 20240600004201433278
28/08/2024, 11:13 Requerimento de Informação 0143/2024 proc. 3278/2024
https://petropolis.processolegislativo.com.br/documentos/?Impressao/proposicao/92942 2/2
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