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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS
GABINETE DA VEREADORA JÚLIA
CASAMASSO
LIDO
EM: ___ / ___ / _____
______________________
2º SECRETÁRIO
INDICAÇÃO LEGISLATIVA
PROTOCOLO LEGISLATIVO
PROCESSO Nº 3287/2024
INDICA AO EXECUTIVO
MUNICIPAL O ENVIO DE
PROJETO DE LEI QUE
DISPONHA SOBRE O
COMÉRCIO EM FEIRAS
ORGÂNICAS NO MUNICÍPIO.
A vereadora JÚLIA CASAMASSO, infra-assinada, satisfeitas as formalidades
regimentais, ouvido o Plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a
necessidade de envio de Projeto de Lei que disponha sobre o comércio em
feiras orgânicas no município.
JUSTIFICATIVA
Trata-se de Indicação Legislativa de envio de Projeto de Lei que disponha sobre o
comércio em feiras orgânicas no município. Esta iniciativa é fundamental para promover a
segurança alimentar e nutricional, o desenvolvimento sustentável, a economia local e a
valorização dos produtores agrícolas de Petrópolis.
Sala das Sessões, 27 de agosto de 2024
JÚLIA CASAMASSO
Vereadora
Data do Documento: 27/08/2024 - 11:09:33
Processo: 3287/2024 às 27/08/2024 - 11:38:06
ARQUIVO ASSINADO ELETRONICAMENTE. CÓDIGO DE
VERIFICAÇÃO: 20240579003200553287
28/08/2024, 11:30 Indicação Legislativa 0055/2024 proc. 3287/2024
https://petropolis.processolegislativo.com.br/documentos/?Impressao/proposicao/92951 1/1
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