texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS
GABINETE DA VEREADORA JÚLIA
CASAMASSO
LIDO
EM: ___ / ___ / _____
______________________
2º SECRETÁRIO
INDICAÇÃO LEGISLATIVA
PROTOCOLO LEGISLATIVO
PROCESSO Nº 3295/2024
INDICA AO EXECUTIVO
MUNICIPAL A NECESSIDADE
DE REGULAMENTAÇÃO DA LEI
Nº 7.549/2017 QUE DISPÕE
SOBRE O PROGRAMA HORTA
ESCOLAR NAS INSTITUIÇÕES
MUNICIPAIS DE ENSINO DO
MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A vereadora JÚLIA CASAMASSO, infra-assinada, satisfeitas as formalidades
regimentais, ouvido o Plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a
necessidade de regulamentação da Lei Nº 7.549/2017, que dispõe sobre o
programa "Horta Escolar" nas instituições municipais de ensino do município
de Petrópolis e dá outras providências.
JUSTIFICATIVA
A regulamentação da Lei sobre o programa “Horta Escolar” é uma demanda popular e
urgente no município, tendo em vista que, fornecerá diretrizes claras sobre como o
programa deverá ser implementado, operacionalizado e mantido nas escolas municipais, o
que é fundamental para promoção da segurança alimentar e nutricional e do
desenvolvimento sustentável de Petrópolis.
Sala das Sessões, 27 de agosto de 2024
Data do Documento: 27/08/2024 - 11:25:34
Processo: 3295/2024 às 27/08/2024 - 12:58:27
ARQUIVO ASSINADO ELETRONICAMENTE. CÓDIGO DE
VERIFICAÇÃO: 20240093003200563295
28/08/2024, 11:45 Indicação Legislativa 0056/2024 proc. 3295/2024
https://petropolis.processolegislativo.com.br/documentos/?Impressao/proposicao/92959 1/2
JÚLIA CASAMASSO
Vereadora
Data do Documento: 27/08/2024 - 11:25:34
Processo: 3295/2024 às 27/08/2024 - 12:58:27
ARQUIVO ASSINADO ELETRONICAMENTE. CÓDIGO DE
VERIFICAÇÃO: 20240093003200563295
28/08/2024, 11:45 Indicação Legislativa 0056/2024 proc. 3295/2024
https://petropolis.processolegislativo.com.br/documentos/?Impressao/proposicao/92959 2/2
open original →