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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS
GABINETE DA VEREADORA JÚLIA
CASAMASSO
LIDO
EM: ___ / ___ / _____
______________________
2º SECRETÁRIO
INDICAÇÃO
PROTOCOLO LEGISLATIVO
PROCESSO Nº 3304/2024
INDICA AO EXECUTIVO
MUNICIPAL A NECESSIDADE
DE CRIAÇÃO DE UMA
INSTITUIÇÃO DE LONGA
PERMANÊNCIA PARA
PESSOAS IDOSAS (ILPI)
OBSERVADAS AS
DETERMINAÇÕES DA LEI
FEDERAL Nº 8849/1994.
A vereadora JÚLIA CASAMASSO, infra-assinada, satisfeitas as formalidades regimentais,
ouvido o Plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de criação de
uma Instituição de Longa Permanência para Pessoas Idosas (ILPI) observadas as
determinações da Lei Federal nº 8849/1994.
JUSTIFICATIVA
A referida intervenção justifica-se pelo número expressivo de pessoas idosas no município
que necessitam da referida Instituição de Permanência.
Sala das Sessões, 27 de agosto de 2024
JÚLIA CASAMASSO
Vereadora
Data do Documento: 27/08/2024 - 14:21:09
Processo: 3304/2024 às 27/08/2024 - 14:49:53
ARQUIVO ASSINADO ELETRONICAMENTE. CÓDIGO DE
VERIFICAÇÃO: 20240427000121263304
28/08/2024, 11:58 Indicação 2126/2024 proc. 3304/2024
https://petropolis.processolegislativo.com.br/documentos/?Impressao/proposicao/92968 1/1
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