materia nº 7/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS
Gabinete do Prefeito
GP 525 / 2024 Em 26 de agosto de 2024.
Senhor Presidente,
Encaminho à apreciação de Vossa Excelência
e de seus ilustres Pares o Projeto de Lei de minha autoria que
“DECLARA “CIDADES IRMÃS” O MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E A
FREGUESIA DE ALJEZUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Solicito que a apreciação da matéria se dê em
regime de urgência especial, nos termos do art. 61, 8 4º da Lei
Orgânica Municipal - LOM.
Na oportunidade, reitero protestos de elevada
estima e consideração.
Assinado de forma
RUBENS JOSE aigital por RUBENS
FRANCA JOSE FRANCA
BOMTEMPO:0036756
BOMTEMPO:00755
0367560755 Dados dao
RUBENS BOMTEMPO
Prefeito
CAMARAMUNICIPALDE PETROPO. |
Protocolo - Setor Legislativo |
Exmo. Sr.
VEREADOR JUNIOR CORUJA 27h60 tt
DD. Presidente da Câmara Municipal
03306 -
NO Sm
AV. KOELER,Nº 260 - CENTRO — PETRÓPOLIS -RJ — CEP 25685-060 — TELS. (24) 2246-9320 — www. petropolis.rj.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS
Gabinete do Prefeito
JUSTIFICATIVA
Encaminho à apreciação de Vossa Excelência e
de seus ilustres Pares o Projeto de Lei que visa estabelecer um acordo de
“Cidades Irmãs” entre a Freguesia de Aljezur, situada em Portugal, e o
Município de Petrópolis, localizado no Brasil.
A proposta tem como objetivo fortalecer os laços
culturais, econômicos e sociais entre essas duas localidades, promovendo
uma rica troca de experiências e colaboração mútua.
A Freguesia de Aljezur e o Município de Petrópolis
compartilham aspectos históricos e culturais que fornecem uma base sólida
para essa parceria. Aljezur, no Algarve, é uma região com uma rica herança
cultural que remonta à época dos mouros e tem uma forte identidade ligada
A sua história marítima e à preservação de tradições. Petrópolis, por sua
vez, é conhecida por seu papel na história imperial do Brasil e por sua
influência na cultura brasileira, sendo uma cidade com uma forte tradição
de preservação de patrimônio histórico e cultural.
A declaração de “Cidades Irmãs” entre a
Freguesia de Aljezur e o Município de Petrópolis representa uma oportunidade
para fortalecer os laços internacionais e promover um diálogo construtivo
entre duas comunidades. A parceria proposta contribuirá para o
enriquecimento cultural, o desenvolvimento econômico e a promoção de
práticas sustentáveis, trazendo benefícios tangíveis para ambas as localidades.
Face ao exposto espero e confio que esta
proposição seja aprovada pela unanimidade dos membros dessa Egrégia
Câmara Municipal e, reitero a Vossa Excelência e seus Nobres Pares os
meus protestos de estima e consideração.
RUBENS JOSE
FRANCA er RUBENS JOSE FRANCA
Cons
BOMTEMPO:0O Dados 2024082 123744
367560755“
RUBENS BOMTEMPO
Prefeito
“EP 25685-060 — TE! 24) 2246-9320 — www.petro|
PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI
“DECLARA “CIDADES IRMÃS” O
MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E A
FREGUESIA DE ALJEZUR E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Art. 1º. Ficam declaradas “Cidades Irmãs” o Município de Petrópolis e a
Freguesia de Aljezur, localizada em Portugal.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo autorizado a firmar Acordo de Geminação
entre as duas cidades, assegurando a maior aproximação entre as “Cidades
Irmãs”, especialmente no âmbito das relações de identidade e memória
histórica e do patrimônio, o intercâmbio de atividades culturais e o turismo.
Art. 3º. O Poder Público Municipal promoverá no que couber medidas para
concretizar e assegurar, entre outros:
I-a busca do fortalecimento dos laços de amizade entre os dois municípios;
Il — acordos e programas de ação, com o fim de fomentar o conhecimento
recíproco, tais como os intercâmbios científicos, comerciais, sociais,
culturais, econômicos e os relativos a desenvolvimento sustentável.
HI - a troca de informações e a difusão em ambas as comunidades das
obras culturais, turísticas, desportivas, políticas e sociais, que respondam a
seus respectivos interesses.
IV — a celebração de convênios, por meio de programas e projetos de
colaboração, que se estabelecerão nos diferentes campos de atuação.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Petrópolis, em ...
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