materia nº 2159/2024

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS
GABINETE DO VEREADOR EDUARDO
DO BLOG
LIDO
EM: ___ / ___ / _____
______________________
2º SECRETÁRIO
INDICAÇÃO
PROTOCOLO LEGISLATIVO
PROCESSO Nº 3342/2024
INDICA AO PODER EXECUTIVO
DO MUNICÍPIO DE
PETRÓPOLIS / RJ A
IMPLEMENTAÇÃO DE UM
TRANSPORTE PÚBLICO
COMUM INCLUSIVO PARA
ATENDIMENTO DOS ALUNOS
COM NECESSIDADES
ESPECIAIS DA ESCOLA SÃO
JUDAS TADEU, COM VISTAS À
NOTÓRIA
IMPRESCINDIBILIDADE DA
MEDIDA.
O Vereador Eduardo do Blog, infra-assinado, satisfeitas as formalidades
regimentais, ouvido o Plenário, Indica ao Egrégio Prefeito do Município de
Petrópolis/RJ seja implementado, na Escola São Judas Tadeu, um transporte
público inclusivo - comum entre os alunos com necessidades especiais e seus
colegas.
JUSTIFICATIVA
Bem sabemos que os objetivos estabelecidos por nosso Ordenamento,
inclusive no que diz respeito à Educação e às suas atividades
correlacionadas, são direcionados à Inclusão, ou seja, as políticas e
atividades públicas devem ser exercidas com atenção à ideia de que
quaisquer necessidades individuais são, em verdade, características, sendo
papel social derrubar as barreiras que impedem ou dificultam o acesso aos
ambientes em comum e, ao mesmo tempo, oferecer ferramentas para zelar
por seus corpos físicos e sua saúde mental.
As crianças que tratamos neste momento devem ser incluídas em ambientes
comuns que, por seu turno, devem ser adequados a acomodarem quaisquer
Data do Documento: 29/08/2024 - 15:27:50 diversidades. Agir em discordância ao que se impõe, configurar-se-ia como
Processo: 3342/2024 às 29/08/2024 - 15:40:05
ARQUIVO ASSINADO ELETRONICAMENTE. CÓDIGO DE
VERIFICAÇÃO: 20240599000121553342
30/08/2024, 08:23 Indicação 2155/2024 proc. 3342/2024
https://petropolis.processolegislativo.com.br/documentos/?Impressao/proposicao/93006 1/2
uma medida de segregação, isolando e estigmatizando indevidamente os
alunos.
Por isso, temos por medida que se impõe a implementação inclusiva do
transporte público aos alunos da Escola São Judas Tadeu, adequando o
veículo comum ao atendimento de quaisquer necessidades individuais que se
mostrem enquanto obstáculos à integração.
Desta forma, conto com meus Pares pela aprovação da presente e,
posteriormente, com as diligências de rigor pelo Poder Executivo Municipal.
Sala das Sessões, 29 de agosto de 2024
EDUARDO DO BLOG
Vereador
Data do Documento: 29/08/2024 - 15:27:50
Processo: 3342/2024 às 29/08/2024 - 15:40:05
ARQUIVO ASSINADO ELETRONICAMENTE. CÓDIGO DE
VERIFICAÇÃO: 20240599000121553342
30/08/2024, 08:23 Indicação 2155/2024 proc. 3342/2024
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