materia nº 137/2024

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS
GABINETE DO VEREADOR OCTAVIO
SAMPAIO E OUTROS
LIDO
EM: ___ / ___ / _____
______________________
2º SECRETÁRIO
REQUERIMENTO DE INCLUSÃO
PROTOCOLO LEGISLATIVO
PROCESSO Nº 3379/2024
REQUER A TRAMITAÇÃO EM
REGIME DE URGÊNCIA
ESPECIAL DO PROJETO DE LEI
PROC. Nº. 0098/2024 PARA 1 E
2 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA
ORDEM DO DIA DE HOJE
O vereador Octavio Sampaio, infra-assinado, satisfeita as formalidades
regimentais, ouvido em Plenário, pelo presente, REQUER a tramitação em
Regime de Urgência Especial, com base no Art.94. do Regimento Interno, do
Projeto de Lei PROCESSO Nº 0098/2024, para 1° e 2° discussão e votação
na ordem do dia de hoje.
JUSTIFICATIVA
O pedido se justifica devido à importância da matéria. O Projeto de Lei, ora
incluído, tem por objeto, em primeiro lugar, celebrar o Dom da vida, prestando
homenagem às crianças que ainda vivem nos ventres de suas mães e que
tem o direito à proteção de sua vida, sua integridade física, mental e
espiritual.
Hoje o ser humano corre risco onde deveria estar mais seguro, na barriga da
mãe, podendo ser vítima do ato criminoso do aborto. E, por esse motivo, é
necessário a criação de uma data que não só celebre a vida do nascituro
mais que tenha por objetivo a conscientização para os riscos do aborto.
Por todo o exposto, muito respeitosamente, submeto o presente requerimento
de inclusão à elevada apreciação dos nobres Vereadores que integram esta
Casa de Leis, na expectativa de que seja, ao final, deliberado e aprovado na
devida forma regimental.
Data do Documento: 04/09/2024 - 13:39:26 Sala das Sessões, 04 de setembro de 2024
Processo: 3379/2024 às 04/09/2024 - 13:47:39
ARQUIVO ASSINADO ELETRONICAMENTE.
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 20240427003601373379
04/09/2024, 13:49 Requerimento de Inclusão 0137/2024 proc. 3379/2024
https://petropolis.processolegislativo.com.br/documentos/?Impressao/proposicao/93043 1/2
OCTAVIO SAMPAIO
Vereador
DOMINGOS PROTETOR
Vereador
DR. MAURO PERALTA
Vereador
DUDU
Vereador
EDUARDO DO BLOG
Vereador
FRED PROCÓPIO
Vereador
GILDA BEATRIZ
Vereadora
HINGO HAMMES
Vereador
JÚNIOR CORUJA
Vereador
JUNIOR PAIXÃO
Vereador
MARCELO CHITÃO
Vereador
Marcelo Lessa
Vereador
Data do Documento: 04/09/2024 - 13:39:26
Processo: 3379/2024 às 04/09/2024 - 13:47:39
ARQUIVO ASSINADO ELETRONICAMENTE.
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 20240427003601373379
04/09/2024, 13:49 Requerimento de Inclusão 0137/2024 proc. 3379/2024
https://petropolis.processolegislativo.com.br/documentos/?Impressao/proposicao/93043 2/2