materia nº 58/2024

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS
GABINETE DO VEREADOR JUNIOR
PAIXÃO
LIDO
EM: ___ / ___ / _____
______________________
2º SECRETÁRIO
INDICAÇÃO LEGISLATIVA
PROTOCOLO LEGISLATIVO
PROCESSO Nº 3385/2024
INDICA AO EXMO. SR.
PREFEITO MUNICIPAL A
NECESSIDADE DE
PUBLICAÇÃO DE DECRETO
CRIANDO O VALE-FEIRA NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
PETRÓPOLIS..
O VEREADOR JUNIOR PAIXÃO, infra-assinado, satisfeitas as formalidades
regimentais, ouvido o Plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a
necessidade de publicação de decreto criando o Vale-Feira para servidoras/es
públicas/os municipais e para populações vulneráveis, para utilização nas
feiras livres, nos mercados da agricultura familiar e nos demais
empreendimentos da economia solidária, no âmbito do Município de
Petrópolis.
JUSTIFICATIVA
A criação do VALE-FEIRA além de ser uma política de valorização do servidor
público, de segurança alimentar e nutricional, será também uma política
pública de incremento das vendas dos feirantes e dos agricultores familiares,
reconhecendo a importância econômica deste segmento para a cidade.
Sala das Sessões, 04 de setembro de 2024
Data do Documento: 04/09/2024 - 16:06:16
Processo: 3385/2024 às 04/09/2024 - 16:10:36
ARQUIVO ASSINADO ELETRONICAMENTE.
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 20240427003200583385
05/09/2024, 11:28 Indicação Legislativa 0058/2024 proc. 3385/2024
https://petropolis.processolegislativo.com.br/documentos/?Impressao/proposicao/93049 1/2
JUNIOR PAIXÃO
Vereador
Data do Documento: 04/09/2024 - 16:06:16
Processo: 3385/2024 às 04/09/2024 - 16:10:36
ARQUIVO ASSINADO ELETRONICAMENTE.
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 20240427003200583385
05/09/2024, 11:28 Indicação Legislativa 0058/2024 proc. 3385/2024
https://petropolis.processolegislativo.com.br/documentos/?Impressao/proposicao/93049 2/2