materia nº 148/2024

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS
GABINETE DO VEREADOR FRED
PROCÓPIO
LIDO
EM: ___ / ___ / _____
______________________
2º SECRETÁRIO
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO
PROTOCOLO LEGISLATIVO
PROCESSO Nº 3478/2024
SOLICITA AO EXECUTIVO
MUNICIPAL INFORMAÇÕES
SOBRE A FORMA DE
CONTRATAÇÃO DE GUARDIÃO
DE PISCINA PARA AS ESCOLAS
DO MUNICÍPIO DE
PETRÓPOLIS.
O Vereador FRED PROCÓPIO, infra-assinado, satisfeitas as formalidades
regimentais, com base no Inciso XIV do Art. 78 da LOM, solicita as seguintes
informações sobre a forma de contratação de Guardião de Piscina nas
escolas do município de Petrópolis:
1 - Qual a Forma de Contração de Guardião de Piscina para as escolas do
município?
2 - Qual o valor de contratação de cada Guardião de Piscina para as escolas
do município?
JUSTIFICATIVA
A atividade do Vereador contempla não só a função legislativa, mas também o
exercício da fiscalização e do controle externo sobre a legalidade e sobre a
adequação dos atos praticados pelo Poder Executivo, tal como previsto pelo
Art. 31, §1º da CRFB/88, Art. 67 e 78, XIV da LOM.
As informações deverão ser prestadas no prazo máximo de vinte dias, por
força do Art. 78, XIV da LOM c/c Art. 11, §1º da Lei de Acesso à Informação
(Lei 12.517/2011).
Sala das Sessões, 20 de setembro de 2024
23/09/2024, 08:35 Requerimento de Informação 0148/2024 proc. 3478/2024
https://petropolis.processolegislativo.com.br/documentos/?Impressao/proposicao/93142 1/2
FRED PROCÓPIO
Vereador
23/09/2024, 08:35 Requerimento de Informação 0148/2024 proc. 3478/2024
https://petropolis.processolegislativo.com.br/documentos/?Impressao/proposicao/93142 2/2