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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS
GABINETE DO VEREADOR MARCELO
CHITÃO
LIDO
EM: ___ / ___ / _____
______________________
2º SECRETÁRIO
INDICAÇÃO
PROTOCOLO LEGISLATIVO
PROCESSO Nº 3549/2024
INDICA AO EXECUTIVO
MUNICIPAL A NECESSIDADE
DA APRESENTAÇÃO DE UM
PLANO DE CONTINGÊNCIA
PARA O ATENDIMENTO DOS
PACIENTES RENAIS, QUE
NECESSITAM DE SESSÕES DE
HEMODIÁLISE, NO CASO DA
NÃO RENOVAÇÃO DO
CONVÊNIO ENTRE O
MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E
O HOSPITAL SANTA TERESA.
O vereador MARCELO CHITÃO, infra-assinado, satisfeitas as formalidades
regimentais, ouvido o Plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a
necessidade da apresentação de um plano de contingência para o
atendimento dos pacientes renais, que necessitam de sessões de
hemodiálise, no caso da não renovação do convênio entre o Município de
Petrópolis e o Hospital Santa Teresa.
JUSTIFICATIVA
O convênio entre o Município de Petrópolis e o Hospital Santa Teresa,
responsável pelo atendimento de pacientes renais que necessitam de
hemodiálise, está previsto para terminar em dezembro de 2024. Essa
situação tem gerado preocupação entre os pacientes e seus representantes,
devido ao risco de interrupção do tratamento vital. Embora o Secretário de
Saúde tenha assegurado que o contrato está regular e que uma fiscalização
será realizada, não há, até o momento, um plano de contingência em caso de
não renovação do convênio.
Diante da importância das sessões de hemodiálise para esses pacientes, é
urgente que o Município apresente um plano alternativo para garantir o
Data do Documento: 04/10/2024 - 13:10:03 atendimento contínuo, prevenindo riscos à saúde dos pacientes. Assim, esta
Processo: 3549/2024 às 04/10/2024 - 13:11:27
ARQUIVO ASSINADO ELETRONICAMENTE.
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 20240579000122813549
04/10/2024, 13:30 Indicação 2281/2024 proc. 3549/2024
https://petropolis.processolegislativo.com.br/documentos/?Impressao/proposicao/93213 1/2
indicação visa assegurar que, independentemente da renovação do contrato,
os pacientes não fiquem desassistidos.
Sala das Sessões, 04 de outubro de 2024
MARCELO CHITÃO
Vereador
Data do Documento: 04/10/2024 - 13:10:03
Processo: 3549/2024 às 04/10/2024 - 13:11:27
ARQUIVO ASSINADO ELETRONICAMENTE.
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 20240579000122813549
04/10/2024, 13:30 Indicação 2281/2024 proc. 3549/2024
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