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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS
GABINETE DO VEREADOR MARCELO
LESSA
LIDO
EM: ___ / ___ / _____
______________________
2º SECRETÁRIO
PROJETO DE RESOLUÇÃO
PROTOCOLO LEGISLATIVO
PROCESSO Nº 3587/2024
REVOGA A RESOLUÇÃO Nº
006, DE 12 DE JUNHO, DE 2019
Art. 1º - Fica revogada a Resolução nº 006, de 12 de Junho, de 2019 do
Título de Utilidade Pública do Intituto Dell Arte, respectivamente.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
Tal propositura se justifica, uma vez que a própria Presidente do Instituto Dell
Arte, Sra. Myrian Anna Lucci Dauelsberg, assim requereu através do
Processo ADM nº 934/2024, pois a referida entidade na qualidade de OSCIP
não pode possuir o referido Título de Utilidade Pública.
Sala das Sessões, 15 de outubro de 2024
MARCELO LESSA
Vereador
Processo Arquivado Data do Documento: 15/10/2024 - 16:22:42
Processo: 3587/2024 às 15/10/2024 - 16:26:45
ARQUIVO ASSINADO ELETRONICAMENTE.
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 20240427000500173587
24/10/2024, 09:30 Projeto de Resolução 0017/2024 proc. 3587/2024
https://petropolis.processolegislativo.com.br/documentos/?Impressao/proposicao/93251 1/1
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