PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS
GABINETE DO VEREADOR GIL MAGNO
LIDO
EM: ___ / ___ / _____
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2º SECRETÁRIO
PROJETO DE LEI
PROTOCOLO LEGISLATIVO
PROCESSO Nº 3599/2024
INSTITUI O DIA DO
MONTANHISMO
PETROPOLITANO NO
CALENDÁRIO MUNICIPAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º - Fica instituído o “Dia do Montanhismo Petropolitano" a ser celebrado
anualmente no dia 28 de junho.
Art. 2º - O Dia Municipal de que trata esta lei passa a integrar o Calendário
Oficial de Eventos do Município de Petrópolis.
Art.3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei em tela visa estabelecer o dia 28 de Junho como o Dia
do Montanhismo Petropolitano, data em homenagem a primeira agremiação
de um clube de montanhismo na cidade de Petrópolis, em 1931.
O Club Excursionista de Petrópolis (CEP), fundado em 28 de junho de
1931, foi a segunda associação de montanhismo do Brasil. A primeira foi o
Centro Excursionista Brasileiro, fundado em 1 de novembro de 1919, no Rio
de Janeiro.
A existência desse primeiro CEP foi relativamente curta, sendo extinto, ao
que consta, em 1939, ao iniciar-se a Segunda Grande Guerra, quando os
alemães - cuja presença no clube era marcante - foram impedidos de reunirData do Documento: 16/10/2024 - 16:01:30
Processo: 3599/2024 às 16/10/2024 - 16:08:44
ARQUIVO ASSINADO ELETRONICAMENTE.
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 20240427000401813599
24/10/2024, 10:03 Projeto de Lei 0181/2024 proc. 3599/2024
https://petropolis.processolegislativo.com.br/documentos/?Impressao/proposicao/93263 1/3
se. A última sede desse primeiro CEP foi na Deutsche Sängebund Eintracht,
hoje Sociedade Coral Concordia, na Rua 13 de Maio, 252.
O montanhismo refere-se a atividade de subir montanhas através de
caminhadas ou escaladas. Considerado também como esporte. A escalada é
uma das disciplinas base do montanhismo e, por isso, não devem ser
consideradas sinônimas.
Atualmente, Petrópolis tem diversas comunidades ativas que praticam
montanhismo, nas muitas trilhas e áreas de escaladas do Município. Essas
comunidades trabalham arduamente para negociar melhores condições de
acessos para os montanhistas, bem como promover a preservação de áreas
montanhosas nas unidades de conservação da natureza do município.
O município de Petrópolis destaca-se pela grande quantidade de
montanhas inseridas em seu território e a intenção do Projeto de Lei é
oficializar o Dia do Montanhismo Petropolitano para que sejam aplicados o
desenvolvimento de ações de manejo e concientização das trilhas e do meio
ambiente, conformes as Lei Municipais Nº 7478/2016, 8065/2020 e
8394/2022, estimulando a difusão das boas práticas de acordo com a
Confederação Brasileira de Montanhismo e Escalada (CBME). Com a
finalidade de divulgação em âmbito local, estadual, nacional e internacional,
com elaborações de livros guias e confecção de materiais virtuais e de
folheterias, do Montanhismo no Município de Petrópolis.
Pelo exposto, a cidade de Petrópolis tendo a importância tão significativa
com o Montanhismo, foi através do Decreto Nº 130 de 03 de junho de 2022,
que declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Petrópolis a Prática
do Montanhismo.
O montanhismo sintetiza a comunhão do homem com a natureza como
poucas atividades. A experiência adquirida em quase um século de
montanhismo atribui uma característica única em relação à inegável
responsabilidade com que ele é praticado hoje em Petrópolis, tanto em
termos de segurança física quanto ambiental. O montanhismo também
impinge elevada consciência ecológica a seus praticantes que adotam
recomendações de mínimo impacto ambiental em suas praticas, além de
realizarem atividades de conservação da natureza.
Em sintonia com indicativos internacionais e nacionais, a aprovação deste
projeto de lei colocará Petrópolis em destacada posição na construção de
políticas públicas para o estímulo, proteção e salvaguarda do Montanhismo
Petropolitano, e em consonância com a proteção e conservação da natureza
com o intuito de favorecer o turismo de aventura, geoturismo e a próprio
Prática do Montanhismo, Patrimônio Cultural Imaterial da nossa cidade.
Assim, diante da sua importância para o Meio Ambiente e seus efeitos
Data do Documento: 16/10/2024 - 16:01:30 específicos para a cidade de Petrópolis, propomos por meio do presente
Processo: 3599/2024 às 16/10/2024 - 16:08:44
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CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 20240427000401813599
24/10/2024, 10:03 Projeto de Lei 0181/2024 proc. 3599/2024
https://petropolis.processolegislativo.com.br/documentos/?Impressao/proposicao/93263 2/3
projeto de lei, que o Dia do Montanhismo Petropolitano seja oficialmente
reconhecido, para que possamos juntos celebrar essa data, contamos com o
inestimável apoio dos nobres pares à proposta que ora apresentamos.
Sala das Sessões, 16 de outubro de 2024
GIL MAGNO
Vereador
Data do Documento: 16/10/2024 - 16:01:30
Processo: 3599/2024 às 16/10/2024 - 16:08:44
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CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 20240427000401813599
24/10/2024, 10:03 Projeto de Lei 0181/2024 proc. 3599/2024
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