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materia nº 63/2024

Tipo Indicação Legislativa
Número / Ano 63 / 2024
Date 2024-10-22
EmentaINDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CELEBRAÇÃO DE UM CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E A STARTUP ZERO ESGOSTO, PARA POSTERIOR ADOÇÃO PELA SUBCONCESSIONÁRIA ÁGUAS DO IMPERADOR, DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTO POR CÁPSULA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
native_id26974

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-22 Aguardando Inclusão Expediente

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS
GABINETE DO VEREADOR JUNIOR
PAIXÃO
LIDO
EM: ___ / ___ / _____
______________________
2º SECRETÁRIO
INDICAÇÃO LEGISLATIVA
PROTOCOLO LEGISLATIVO
PROCESSO Nº 3642/2024
INDICA AO EXMO. SR.
PREFEITO MUNICIPAL A
NECESSIDADE DE
CELEBRAÇÃO DE UM
CONVÊNIO ENTRE A
PREFEITURA MUNICIPAL E A
STARTUP ZERO ESGOSTO,
PARA POSTERIOR ADOÇÃO
PELA SUBCONCESSIONÁRIA
ÁGUAS DO IMPERADOR, DO
SISTEMA DE TRATAMENTO DE
ESGOTO POR CÁPSULA, NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
PETRÓPOLIS.
O VEREADOR JUNIOR PAIXÃO, infra-assinado, satisfeitas as formalidades
regimentais, ouvido o Plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a
necessidade de celebração de um convênio entre a Prefeitura Municipal e a
STARTUP ZERO ESGOTO, para posterior adoção pela subconcessionária
Águas do Imperador, do sistema de tratamento de esgoto por cápsula, no
âmbito do Município de Petrópolis.
JUSTIFICATIVA
A STARTUP ZERO ESGOTO desenvolveu um sistema sanitário de tratamento
de esgoto, com auxílio da biotecnologia, que evita o despejo de esgoto in
natura nas redes de águas das chuvas ou nos córregos. Este sistema é
adequado para moradias localizadas em áreas de difícil acesso, com declives
acentuados, que dificultam a instalação da rede convencional. Este sistema
já está instalado em mais de dez estados brasileiros e no Rio de Janeiro, a
concessionária Águas do Rio está instalando um projeto piloto na comunidade
Tavares Bastos, no bairro de Catete. Importante nossa cidade adotar medidas
sustentáveis e principalmente levar para as comunidades mais carentes
Data do Documento: 22/10/2024 - 15:02:03 soluções que tragam dignidade para moradia.
Processo: 3642/2024 às 22/10/2024 - 15:09:27
ARQUIVO ASSINADO ELETRONICAMENTE.
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 20240427003200633642
24/10/2024, 11:52 Indicação Legislativa 0063/2024 proc. 3642/2024
https://petropolis.processolegislativo.com.br/documentos/?Impressao/proposicao/93306 1/2
Sala das Sessões, 22 de outubro de 2024
JUNIOR PAIXÃO
Vereador
Data do Documento: 22/10/2024 - 15:02:03
Processo: 3642/2024 às 22/10/2024 - 15:09:27
ARQUIVO ASSINADO ELETRONICAMENTE.
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 20240427003200633642
24/10/2024, 11:52 Indicação Legislativa 0063/2024 proc. 3642/2024
https://petropolis.processolegislativo.com.br/documentos/?Impressao/proposicao/93306 2/2

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