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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS
GABINETE DA VEREADORA GILDA BEATRIZ
LIDO
EM: ___ / ___ / _____
______________________
2º SECRETÁRIO
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO
PROTOCOLO LEGISLATIVO
PROCESSO Nº 3655/2024
SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL
INFORMAÇÕES SOBRE OS PROJETOS
EXECUTADOS NA REDE MUNICIPAL DE
ENSINO.
A vereadora GILDA BEATRIZ, satisfeitas as formalidades regimentais necessárias com base no inciso
XIV do Art. 78 da LOM, vem requerer as seguintes informações a Prefeitura:
Solicita as informações sobre os projetos executados na rede municipal de ensino, conforme segue:
- Informar quais escolas oferecem projetos aos alunos matriculados na rede municipal de ensino.
- Informar o número de alunos beneficiados com as atividades oferecidas pelos projetos.
- Informar quais são as atividades oferecidas pelos projetos.
- Informar quais são as atividades oferecidas pelos projetos em cada unidade escolar.
- Informar o motivo do encerramento dos projetos nas unidades escolares em 31/10/2024.
JUSTIFICATIVA
Considerando o dever da Administração Pública em prover a transparência e fornecer informações e,
por fim o papel fiscalizador desde mandato com fulcro no art. 31 paragrafo 1º da CRFB/88 e no art. 67
e 78, XVI da LOM, solicito as informações acima citadas.
Sala das Sessões, 25 de outubro de 2024
GILDABEATRIZ
Vereadora
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