materia nº 154/2024

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS
GABINETE DA VEREADORA JÚLIA CASAMASSO
LIDO
EM: ___ / ___ / _____
______________________
2º SECRETÁRIO
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO
PROTOCOLO LEGISLATIVO
PROCESSO Nº 3658/2024
REQUER INFORMAÇÕES DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SOBRE VACINAÇÃO.
A Vereadora Júlia Casamasso, infra-assinada, satisfeitas as formalidades regimentais, com base no Inciso XIV do Art. 78 da
LOM, solicita as seguintes informações:
REQUEIROà Mesa Diretora que sejam solicitadas à Secretaria Municipal de Saúde, as seguintes informações pertinentes:
CONSIDERANDO que saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que
visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua
promoção, proteção e recuperação, conforme prevê o art. 196 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDOos dados divulgados pelo Ministério da Saúde que revelam que das 19 (dezenove) vacinas do Calendário
Nacional de Vacinação, apenas duas atingiram a meta de cobertura em Petrópolis neste ano;
CONSIDERANDO os princípios constitucionais da Administração Pública, em especial, o da transparência e o da
publicidade.
Requer as seguintes informações:
1. Quais são os postos de vacinação existentes no município?
2. Qual é o cronograma atualizado de imunização, detalhando todas as vacinas disponíveis e suas respectivas faixas
etárias em Petrópolis? Quais vacinas estão disponíveis atualmente nos equipamentos públicos, detalhando a logística
de distribuição dos lotes (indicando os responsáveis pela distribuição e recebimento nas unidades), bem como a forma
como são armazenados os imunizantes em cada unidade (câmaras, geladeiras, etc).
3. Qual foi a porcentagem de cobertura vacinal para o esquema básico de vacinação infantil (BCG, tríplice viral,
poliomielite, dengue etc.), nos anos de 2019, 2020, 2021, 2022 e 2023?
4. Qual foi a porcentagem de cobertura vacinal para adolescentes em relação às vacinas recomendadas (como HPV e
meningocócica), nos anos de 2019, 2020, 2021, 2022 e 2023?
5. Qual a cobertura vacinal para adultos, especialmente em relação às vacinas contra doenças como hepatite B, febre
amarela, dengue, covid-19 e pneumocócica?
6. Quais são os procedimentos adotados pela Secretaria de Saúde mediante a falta de algum imunizante?
7. Quais estratégias estão sendo adotadas para aumentar a adesão à vacinação na população petropolitana,
especialmente, em comunidades rurais e/ou em situação de vulnerabilidade?
8. Existe uma análise de cobertura vacinal por regiões ou áreas específicas de Petrópolis? Se sim, solicito essa análise
completa e as estratégias estão sendo adotadas para melhorar os índices nas regiões com os menores indicadores?
9. Como a Secretaria Municipal de Saúde está monitorando e divulgando os índices de cobertura vacinal para garantir
transparência e informação à população?
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JUSTIFICATIVA
Trata-se de Requerimento de Informações para compreende a atual situação da vacinação em nosso município e identificar
possíveis estratégias para aumentar a adesão vacinal, observados os princípios da transparência e da publicidade da
Administração Pública.
Sala das Sessões, 29 de outubro de 2024
JÚLIACASAMASSO
Vereadora
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