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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS
GABINETE DA VEREADORA GILDA BEATRIZ
LIDO
EM: ___ / ___ / _____
______________________
2º SECRETÁRIO
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO
PROTOCOLO LEGISLATIVO
PROCESSO Nº 3691/2024
SOLICITA AO EXECUTIVO
MUNICIPAL INFORMAÇÕES A
RESPEITO DOS ALUNOS DE
INCLUSÃO NA REDE MUNICIPAL DE
ENSINO.
A vereadora GILDA BEATRIZ, satisfeitas as formalidades regimentais necessárias, com base no
inciso XIV do Art. 78 da LOM, vem requerer as seguintes informações à Prefeitura Municipal de
Petrópolis:
Quantos mediadores compõe o quadro da rede municipal de ensino?
São oferecidos treinamentos ou capacitação para os mediadores que atuam no âmbito da secretaria
municipal de educação?
Quantos alunos de inclusão estão matriculados na rede municipal de ensino?
Quais atividades são oferecidas para os alunos de inclusão matriculados na rede municipal de ensino?
Quais medidas são adotadas pelas unidades escolares com os alunos diagnosticados com TDAH?
Quais medidas são adotadas pelas unidades escolares com os alunos diagnosticados com TEA?
JUSTIFICATIVA
Considerando o dever da Administração Pública em prover a transparência e fornecer informações e,
por fim, o papel fiscalizador deste mandato, com fulcro no art. 31 §1º da CRFB/88 e no Art. 67 e 78,
XIV da LOM, solicito as informações acima citadas.
Sala das Sessões, 30 de outubro de 2024
GILDABEATRIZ
Vereadora
Data do Documento: 30/10/2024 - 15:31:29 Pag. 1 de 1
Processo: 3691/2024 às 30/10/2024 - 15:32:25
ARQUIVO ASSINADO ELETRONICAMENTE.
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 20240427004201553691
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