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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS
GABINETE DO VEREADOR JUNIOR PAIXÃO
LIDO
EM: ___ / ___ / _____
______________________
2º SECRETÁRIO
EMENDA À LOA - IMPOSITIVA
PROTOCOLO LEGISLATIVO
PROCESSO Nº 3746/2024
EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA À
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL PARA O
EXERCÍCIO DE 2025.
Inclua-se no Projeto de Lei GP 535/2024 – CMP 3353/2024, LOA 2025, DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS no valor
de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para o FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA E
FUNDIÁRIO para apoiar a infraestrutura e o fomento da produção rural do Município, conforme QDD a seguir:
Órgão Unidade Função Sub
Função Programa PAO
Cat.
Econômica
Gr. de
Despesa
Mod. de
Aplicação
Elemento FONTE
Valor
Acréscimo
Valor
Cancelamento
Infraestrutura, cultura, eficiência e produção rural 17 04 20 605 2005 2016 3 3 90 39 1.500.99 100.000,00
Reserva deContingência 99 99 99 999 9999 9999 9 9 99 99 1.500.99 100.000,00
Totais 100.000,00 100.000,00
Nota1: Na justificativa identificar a página do PDF da LOA (disponível no SICAM), onde ocorrerá o acréscimo e o
decréscimo.
Nota2: O valor de Acréscimo e de Cancelamento devem totalizar com paridade de valor e de Fontes de Recursos
JUSTIFICATIVA
É muito importante aumentar os recursos orçamentários do FUNDAGRO para que possamos incentivar e apoiar
projetos que desenvolvam a agricultura do Município e que os agricultores possam receber apoio para aumentar e
diversificar a produção rural.
Acréscimo na página 31 do QDD e cancelamento na página 79 do QDD.
Sala das Sessões, 04 de novembro de 2024
Data do Documento: 04/11/2024 - 15:44:34 Pag. 1 de 2
Processo: 3746/2024 às 04/11/2024 - 15:46:09
ARQUIVO ASSINADO ELETRONICAMENTE.
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 20240427012100023746
JUNIOR PAIXÃO
Vereador
Data do Documento: 04/11/2024 - 15:44:34 Pag. 2 de 2
Processo: 3746/2024 às 04/11/2024 - 15:46:09
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CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 20240427012100023746
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