materia nº 5/2024

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS
GABINETE DO VEREADOR EDUARDO DO BLOG
LIDO
EM: ___ / ___ / _____
______________________
2º SECRETÁRIO
EMENDA À LOA - IMPOSITIVA
PROTOCOLO LEGISLATIVO
PROCESSO Nº 3761/2024
EMENDA INDIVIDUAL PARLAMENTAR
IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI
QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE
PETRÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2025, GP Nº
535/2024, PROCESSO Nº 3353/2024.
Inclua-se no Projeto de Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2025, enviado à Câmara
através do GP 535/2024, tramitando na Casa Legislativa sob o nº 3353/2024, dotação orçamentária no
valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), relacionando-se ao orçamento do Fundo Municipal de
Educação destinada à construção de uma quadra poliesportiva pública, com cobertura e estrutura
necessária para a prática de educação física e demais atividades esportivas, para a comunidade
localizada no Vila Rica, Petrópolis/RJ, conforme QDD a seguir:
Órgão Unidade Função Sub Função Programa PAO
Cat.
Econômica
Gr. de
Despesa
Mod. de
Aplicação
Elemento FONTE
Valor
Acréscimo
Valor
Cancelamento
Obras e Instalações 16 02 12 361 2015 2057 4 4 90 51 1.500.99 50.000,00
Reserva deContingência 99 99 99 999 9999 9999 9 9 99 99 1.500.99 50.000,00
Totais 50.000,00 50.000,00
JUSTIFICATIVA
Data do Documento: 05/11/2024 - 16:00:04 Pag. 1 de 2
Processo: 3761/2024 às 05/11/2024 - 16:21:07
ARQUIVO ASSINADO ELETRONICAMENTE.
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 20240599012100053761
A inclusão desta emenda é fundamental para atender a uma demanda antiga da população da
comunidade de Vila Rica, que não possui uma estrutura adequada para práticas esportivas e de lazer.
A construção de uma quadra poliesportiva pública trará benefícios diretos à comunidade, promovendo
a inclusão social e proporcionando um espaço adequado para atividades esportivas, recreativas e
educativas. Além disso, a prática de esportes é um importante meio de prevenção de problemas
sociais, estimulando a convivência pacífica entre os moradores e fomentando o desenvolvimento físico
e mental, principalmente entre os jovens.
Este investimento, além de suprir uma carência de infraestrutura, reforça o compromisso da
administração pública com a promoção da educação integral, que contempla não apenas o ensino
formal, mas também o desenvolvimento de atividades extracurriculares essenciais para o bem-estar e
o crescimento social dos cidadãos.
Por fim, é importante destacar que esta obra também promoverá a valorização da área, aumentando a
qualidade de vida dos moradores, ao oferecer um espaço adequado para lazer e esportes em uma
localidade que carece de espaços públicos dessa natureza.
O endereço exato poderá ser escolhido conforme o interesse público e a necessidade administrativa,
desde que na localidade do Vila Rica, localizado nas proximidades de Itaipava, Petrópolis-RJ.
Sob o ponto de vista jurídico, essa solicitação está em conformidade com a legislação que estabelece
a obrigatoriedade do Estado em promover a educação e proporcionar espaços adequados para o
desenvolvimento integral das crianças. A construção de uma quadra é uma medida que se alinha com
as políticas de melhoria da qualidade da educação e do bem-estar social.
Nota:
Acréscimo realizado na página 123 do GP 535/2024.
Decréscimo: GP 535/2024 - Página 315.
Sala das Sessões, 05 de novembro de 2024
EDUARDODOBLOG
Vereador
Data do Documento: 05/11/2024 - 16:00:04 Pag. 2 de 2
Processo: 3761/2024 às 05/11/2024 - 16:21:07
ARQUIVO ASSINADO ELETRONICAMENTE.
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 20240599012100053761