materia nº 9/2024

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS
GABINETE DO VEREADOR EDUARDO DO BLOG
LIDO
EM: ___ / ___ / _____
______________________
2º SECRETÁRIO
EMENDA À LOA - IMPOSITIVA
PROTOCOLO LEGISLATIVO
PROCESSO Nº 3766/2024
EMENDA INDIVIDUAL PARLAMENTAR
IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI
QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE
PETRÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2025, GP Nº
535/2024, PROCESSO Nº 3353/2024.
Inclua-se no Projeto de Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2025, enviado à Câmara através do GP 535/2024, tramitando na Casa
Legislativa sob o nº 3353/2024, dotação orçamentária no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), relacionando-se à Emenda Legislativa de Livre Movimentação destinada à aquisição de equipamentos, mobiliários, pagamentos de fornecedores (obrigatoriedade limitada pelo montante da Emenda) e
reformas em favor da Associação Pestalozzi de Petrópolis, localizada na Rua Pref. Yedo Fiuza, 600 - Independência, Petrópolis - RJ, conforme QDD a seguir:
Órgão Unidade Função Sub
Função Programa PAO
Cat.
Econômica
Gr. de
Despesa
Mod. de
Aplicação
Elemento FONTE
Valor
Acréscimo
Valor
Cancelamento
Políticas de Valorização daCriança e do Adolescente 10 02 04 243 2001 2004 3 3 90 39 1.500.99 50.000,00
Reserva deContingência 99 99 99 999 9999 9999 9 9 99 99 1.500.99 50.000,00
Totais 50.000,00 50.000,00
JUSTIFICATIVA
A Associação Pestalozzi de Petrópolis desempenha um papel social fundamental na cidade, oferecendo serviços de reabilitação,
educação especial e inclusão social. A instituição, que atende crianças, adolescentes e adultos com deficiência, necessita de
constante investimento para garantir a manutenção de suas atividades e proporcionar condições adequadas aos seus usuários.
Dentre as necessidades imediatas, a Associação enfrenta desafios na manutenção e atualização de seus equipamentos, bem
como na melhoria da infraestrutura física de suas instalações. A aquisição de novos equipamentos é essencial para a
continuidade de atendimentos de qualidade, garantindo que a instituição possa oferecer terapias, atividades educacionais e
programas de inclusão de forma eficaz e segura. Além disso, as reformas estruturais são imprescindíveis para assegurar um
ambiente adequado e acessível aos usuários.
O valor destinado por esta emenda será utilizado para atender a essas demandas, promovendo a modernização dos recursos
materiais da instituição, além de melhorar as condições físicas do espaço, o que resultará em um atendimento ainda mais eficaz e
humanizado.
Investir na Associação Pestalozzi de Petrópolis é fortalecer o compromisso do município com a inclusão social e com o
atendimento especializado de pessoas com deficiência, oferecendo-lhes condições dignas para o desenvolvimento e a
integração na sociedade.
NOTA:
Acréscimo realizado na página 107 do GP 535/2024
Decréscimo: GP 535/2024 - Página 315.
Sala das Sessões, 05 de novembro de 2024
Data do Documento: 05/11/2024 - 16:00:51 Pag. 1 de 2
Processo: 3766/2024 às 05/11/2024 - 16:34:00
ARQUIVO ASSINADO ELETRONICAMENTE.
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 20240427012100093766
EDUARDODOBLOG
Vereador
Data do Documento: 05/11/2024 - 16:00:51 Pag. 2 de 2
Processo: 3766/2024 às 05/11/2024 - 16:34:00
ARQUIVO ASSINADO ELETRONICAMENTE.
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 20240427012100093766