PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS
GABINETE DO VEREADOR EDUARDO DO BLOG
LIDO
EM: ___ / ___ / _____
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2º SECRETÁRIO
EMENDA À LOA - IMPOSITIVA
PROTOCOLO LEGISLATIVO
PROCESSO Nº 3767/2024
EMENDA INDIVIDUAL PARLAMENTAR
IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI
QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE
PETRÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2025, GP Nº
535/2024, PROCESSO Nº 3353/2024.
Inclua-se no Projeto de Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2025, enviado à Câmara através do GP 535/2024, tramitando na
Casa Legislativa sob o nº 3353/2024, dotações no valor deR$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), relacionadas às Emendas Legislativas de Livre
Movimentação, para a "Associação Renovar Saúde Criança", localizada na Estrada União Indústria 2318 – Posto 2, Corrêas, Petrópolis - RJ,
devidamente inscrita no CNPJ sob o número02.848.772/0001-03, destinada a atender ao projeto “Conhecer para Transformar” que beneficiará
até 60 crianças e adolescentes, matriculados na Rede Pública de Ensino do município de Petrópolis. A emenda visacustear o pagamento dos
profissionais envolvidos, bem como, na compra de material didático e o lanche que será fornecido aos assistidos pela instituição, de modo a
promover melhorias significativas na qualidade de vida das crianças e adolescentes atendidos, conforme QDD a seguir:
Órgão Unidade Função Sub
Função Programa PAO
Cat.
Econômica
Gr. de
Despesa
Mod. de
Aplicação
Elemento FONTE
Valor
Acréscimo
Valor
Cancelamento
Políticas de Valorização daCriança e do Adolescente 10 02 04 243 2001 2004 3 3 90 39 1.500.99 50.000,00
Reserva deContingência 99 99 99 999 9999 9999 9 9 99 99 1.500.99 50.000,00
Totais 50.000,00 50.000,00
JUSTIFICATIVA
Data do Documento: 05/11/2024 - 16:00:57 Pag. 1 de 2
Processo: 3767/2024 às 05/11/2024 - 16:35:13
ARQUIVO ASSINADO ELETRONICAMENTE.
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 20240427012100103767
A presente emenda parlamentar busca destinar recursos para a Associação Renovar Saúde Criança, uma entidade sem fins lucrativos
localizada em Petrópolis, com o objetivo de viabilizar o projeto "Conhecer para Transformar". Esse projeto é direcionado para até 60 crianças e
adolescentes matriculados na Rede Pública de Ensino do município, provenientes de áreas que apresentam defasagem escolar e risco social.
As regiões atendidas pelo Renovar enfrentam altos índices de vulnerabilidade social, com desafios como pobreza,
violência e dificuldade de acesso a serviços básicos, afetando diretamente as crianças, adolescentes e suas famílias.
Esses problemas foram intensificados pela pandemia de COVID-19, que aprofundou as desigualdades sociais e
educacionais, aumentando a defasagem escolar e o risco de evasão. Mesmo em 2024, os efeitos adversos da
pandemia ainda são perceptíveis, o que evidencia a necessidade de ações concretas para amenizar esses impactos.
O projeto "Conhecer para Transformar" oferece atividades no contraturno escolar, complementando o processo
educacional por meio de atividades socioeducativas e culturais que buscam promover o desenvolvimento integral dos
participantes. Entre os objetivos principais, o projeto visa reduzir a defasagem escolar, oferecendo suporte educacional
que contribua para melhorar o desempenho dos alunos, prevenir a evasão escolar ao criar um ambiente acolhedor e
motivador e desenvolver habilidades socioemocionais que fortalecem a autoestima e confiança dos jovens. Além
disso, a iniciativa promove a inclusão social e cultural, proporcionando acesso a atividades que ampliam as
perspectivas dos alunos.
Os recursos destinados pela emenda serão aplicados no custeio de profissionais especializados, como educadores e
monitores qualificados, que conduzirão as atividades propostas, na aquisição de material didático essencial para as
oficinas educativas e no fornecimento de lanches, garantindo a alimentação dos participantes, um fator importante para
a concentração e o aprendizado.
Espera-se que o projeto traga melhorias significativas no desempenho escolar dos jovens atendidos, reduza a
exposição a situações de risco e fortaleça a comunidade local, contribuindo para o desenvolvimento sustentável da
região. A proposta está alinhada com as políticas públicas que visam a promoção da educação integral, redução das
desigualdades e garantia dos direitos das crianças e adolescentes.
Diante disso, a aprovação desta emenda parlamentar é fundamental para a continuidade e ampliação do referido
projeto. O apoio desta Casa Legislativa será essencial para promover melhorias concretas na vida dessas 60 crianças
e adolescentes, contribuindo para um futuro mais justo e promissor para a comunidade de Petrópolis.
NOTA:
Acréscimo realizado na página 107 do GP 535/2024
Decréscimo: GP 535/2024 - Página 315.
Sala das Sessões, 05 de novembro de 2024
EDUARDODOBLOG
Vereador
Data do Documento: 05/11/2024 - 16:00:57 Pag. 2 de 2
Processo: 3767/2024 às 05/11/2024 - 16:35:13
ARQUIVO ASSINADO ELETRONICAMENTE.
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 20240427012100103767