materia nº 12/2024

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS
GABINETE DO VEREADOR EDUARDO DO BLOG
LIDO
EM: ___ / ___ / _____
______________________
2º SECRETÁRIO
EMENDA À LOA - IMPOSITIVA
PROTOCOLO LEGISLATIVO
PROCESSO Nº 3769/2024
EMENDA INDIVIDUAL PARLAMENTAR
IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI
QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE
PETRÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2025, GP Nº
535/2024, PROCESSO Nº 3353/2024.
Inclua-se no Projeto de Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2025, enviado à Câmara através do GP 535/2024,
tramitando na Casa Legislativa sob o nº 3353/2024, dotações no valor de R$ 61.144,37 (sessenta e um mil cento e quarenta e
quatro reais e trinta e sete centavos), relacionando-se ao orçamento do Fundo Municipal de Educação destinada à organização,
reformas estruturais e aquisição de equipamentos e mobiliários para a unidade de ensino Escola Municipalizada Professora
Hercília Henriques Moret, localizada na Rua Vigário Corrêa, no 238, no bairro de Corrêas, Petrópolis - RJ, conforme QDD a seguir:
Órgão Unidade Função Sub
Função Programa PAO
Cat.
Econômica
Gr. de
Despesa
Mod. de
Aplicação
Elemento FONTE
Valor
Acréscimo
Valor
Cancelamento
Equipamentos e Material Permanente 16 02 12 361 2015 2057 4 4 90 52 1.500.99 61.144,37
Reserva deContingência 99 99 99 999 9999 9999 9 9 99 99 1.500.99 61.144,37
Totais 61.144,37 61.144,37
JUSTIFICATIVA
A presente emenda destina-se à alocação de recursos para a organização, reformas estruturais e aquisição
de equipamentos e mobiliários na Escola Municipalizada Professora Hercília Henriques Moret, situada na
Rua Vigário Corrêa, nº 238, no bairro de Corrêas, Petrópolis - RJ. O objetivo é melhorar a infraestrutura e as
condições de trabalho e estudo na unidade, possibilitando um ambiente mais seguro, adequado e
confortável para alunos e profissionais.
As reformas estruturais visam a manutenção e adequação das instalações, prevenindo problemas
relacionados à segurança e funcionalidade dos espaços escolares, enquanto a aquisição de novos
mobiliários e equipamentos é necessária para substituir itens desgastados e modernizar a estrutura de
ensino. A melhoria das condições físicas da escola é crucial para estimular o desenvolvimento educacional,
a motivação e o bem-estar dos alunos, refletindo diretamente na qualidade do ensino oferecido.
Portanto, a alocação desses recursos é essencial para o fortalecimento do sistema educacional municipal,
garantindo que a Escola Municipalizada Professora Hercília Henriques Moret possa oferecer um ambiente
digno e promissor para a formação das futuras gerações.
NOTA:
Acréscimo realizado na página 123 do GP 535/2024
Decréscimo: GP 535/2024 - Página 315.
Data do Documento: 05/11/2024 - 16:01:23 Pag. 1 de 2
Processo: 3769/2024 às 05/11/2024 - 16:51:26
ARQUIVO ASSINADO ELETRONICAMENTE.
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 20240427012100123769
Sala das Sessões, 05 de novembro de 2024
EDUARDODOBLOG
Vereador
Data do Documento: 05/11/2024 - 16:01:23 Pag. 2 de 2
Processo: 3769/2024 às 05/11/2024 - 16:51:26
ARQUIVO ASSINADO ELETRONICAMENTE.
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 20240427012100123769