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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS
GABINETE DO VEREADOR EDUARDO DO BLOG
LIDO
EM: ___ / ___ / _____
______________________
2º SECRETÁRIO
EMENDA À LOA - IMPOSITIVA
PROTOCOLO LEGISLATIVO
PROCESSO Nº 3773/2024
EMENDA INDIVIDUAL PARLAMENTAR
IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI
QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE
PETRÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2025, GP Nº
535/2024, PROCESSO Nº 3353/2024.
Inclua-se no Projeto de Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2025, enviado à Câmara através do GP
535/2024, tramitando na Casa Legislativa sob o nº 3353/2024, dotação orçamentária no valor de R$ 61.144,37 (sessenta e um
mil cento e quarenta e quatro reais e trinta e sete centavos), relacionada ao Fundo Municipal de Saúde destinada à aquisição de
equipamentos, mobiliários, pagamentos de fornecedores e reformas para a Hospital Alcides Carneiro, localizada na Rua Vigário
Correa, 1345, Corrêas, Petrópolis - RJ, conforme QDD a seguir:
Órgão Unidade Função Sub Função Programa PAO
Cat.
Econômica
Gr. de
Despesa
Mod. de
Aplicação
Elemento FONTE
Valor
Acréscimo
Valor
Cancelamento
Equipamentos e Material Permanente 18 02 10 301 2020 2075 4 4 90 52 1.500.99 61.144,37
Reserva deContingência 99 99 99 999 9999 9999 9 9 99 99 1.500.99 61.144,37
Totais 61.144,37 61.144,37
JUSTIFICATIVA
A presente emenda destina recursos para a aquisição de equipamentos, mobiliários, pagamentos de fornecedores e reformas
no Hospital Alcides Carneiro, situado na Rua Vigário Corrêa, nº 1345, no bairro de Corrêas, Petrópolis - RJ. Este investimento é
essencial para fortalecer a infraestrutura hospitalar, ampliando a capacidade de atendimento e proporcionando condições mais
adequadas e seguras para pacientes e profissionais de saúde.
A aquisição de novos equipamentos e mobiliários visa aprimorar a qualidade dos serviços, substituindo itens obsoletos e
suprindo demandas específicas da unidade hospitalar. Além disso, as reformas estruturais são fundamentais para assegurar que
o hospital continue operando em conformidade com as normas de segurança e higiene, além de oferecer um ambiente mais
confortável e eficiente.
Investimentos como este são fundamentais para a saúde pública, pois asseguram que o Hospital Alcides Carneiro, importante
referência no atendimento de saúde para a população de Petrópolis, possa atender com excelência e dignidade os pacientes,
além de melhorar as condições de trabalho para os profissionais que atuam na linha de frente. Desta forma, a destinação desses
recursos se justifica plenamente como medida para a promoção do bem-estar e da saúde da comunidade local.
Nota:
Acréscimo: GP 535/2024 - Página 133.
Decréscimo: GP 535/2024 - Página 315.
Data do Documento: 05/11/2024 - 16:01:55 Pag. 1 de 2
Processo: 3773/2024 às 05/11/2024 - 17:01:16
ARQUIVO ASSINADO ELETRONICAMENTE.
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 20240427012100163773
Sala das Sessões, 05 de novembro de 2024
EDUARDODOBLOG
Vereador
Data do Documento: 05/11/2024 - 16:01:55 Pag. 2 de 2
Processo: 3773/2024 às 05/11/2024 - 17:01:16
ARQUIVO ASSINADO ELETRONICAMENTE.
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 20240427012100163773
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