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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS
GABINETE DO VEREADOR EDUARDO DO BLOG
LIDO
EM: ___ / ___ / _____
______________________
2º SECRETÁRIO
EMENDA À LOA - IMPOSITIVA
PROTOCOLO LEGISLATIVO
PROCESSO Nº 3774/2024
EMENDA INDIVIDUAL PARLAMENTAR
IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI
QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE
PETRÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2025, GP Nº
535/2024, PROCESSO Nº 3353/2024.
Inclua-se no Projeto de Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2025, enviado à Câmara através do GP 535/2024,
tramitando na Casa Legislativa sob o nº 3353/2024, dotação orçamentária no valor de R$ 61.144,37 (sessenta e um mil cento e quarenta e
quatro reais e trinta e sete centavos), relacionada ao Fundo Municipal de Saúde, destinada à à aquisição de equipamentos, mobiliários,
pagamentos de fornecedores e reformas para o Centro de Saúde Professor Manoel José Ferreira, localizado na Rua Santos Dumont, 100 -
Centro, Petrópolis, conforme QDD a seguir:
Órgã
o Unidade Funçã
o Sub Função Programa PA
O
Cat.
Econômica
Gr. de
Despes
a
Mod. de
Aplicaçã
o
Elemento FONTE
Valor
Acréscimo Valor Cancelamento
Equipamentos e Material Permanente
18 02 10 301 2020
207
5 4 4 90 52 1.500.99 61.144,37 61.144,37
Reserva deContingência
99 99 99 999 9999
999
9 9 9 99 99 1.500.99
Totais 61.144,37 61.144,37
JUSTIFICATIVA
A presente emenda destina recursos para a aquisição de equipamentos, mobiliários, pagamentos de
fornecedores e reformas no Centro de Saúde Professor Manoel José Ferreira. Este investimento é essencial para
fortalecer a infraestrutura da unidade, ampliando a capacidade de atendimento e proporcionando condições mais
adequadas e seguras para pacientes e profissionais de saúde.
A aquisição de novos equipamentos e mobiliários visa aprimorar a qualidade dos serviços, substituindo itens
obsoletos e suprindo demandas específicas da unidade hospitalar. Além disso, as reformas estruturais são
fundamentais para assegurar que o centro de saúde continue operando em conformidade com as normas de
segurança e higiene, além de oferecer um ambiente mais confortável e eficiente.
Investimentos como este são fundamentais para a saúde pública, pois asseguram que a instituição, importante
referência no atendimento de saúde para a população de Petrópolis, possa atender com excelência e dignidade
os pacientes, além de melhorar as condições de trabalho para os profissionais que atuam na linha de frente. Desta
forma, a destinação desses recursos se justifica plenamente como medida para a promoção do bem-estar e da
saúde da comunidade local.
Nota:
Acréscimo: GP 535/2024 - Página 133.
Decréscimo: GP 535/2024 - Página 315.
Sala das Sessões, 05 de novembro de 2024
Data do Documento: 05/11/2024 - 16:02:06 Pag. 1 de 2
Processo: 3774/2024 às 05/11/2024 - 17:03:27
ARQUIVO ASSINADO ELETRONICAMENTE.
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 20240427012100173774
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