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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS
GABINETE DO VEREADOR FRED PROCÓPIO
LIDO
EM: ___ / ___ / _____
______________________
2º SECRETÁRIO
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO
PROTOCOLO LEGISLATIVO
PROCESSO Nº 3821/2024
SOLICITA AO EXECUTIVO
MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A
REMOÇÃO DOS CORPOS
ENTERRADOS NAS GAVETAS
ABAIXO DA BARREIRA, EM RAZÃO
DO TEMPORAL DO DIA 23/03/2024.
O VEREADOR FRED PROCÓPIO, infra-assinado, satisfeitas as formalidades regimentais, com base
no Inciso XIV do Art. 78 da LOM, solicita as seguintes informações sobre a remoção dos corpos
enterrados nas gavetas abaixo da barreira, em razão do temporal do dia 23/03/2024:
1- Qual a razão para que até a presente data, os corpos enterrados abaixo da barreira que caiu, não
tenham sido removidos?
2 - O período de chuva já se aproxima, e o risco de desabamento aumenta, os corpos enterrados
abaixo da barreira serão removidos antes deste período chuvoso?
3 - Qual é a data prevista para conclusão de remoção dos corpos enterrados abaixo da barreira?
JUSTIFICATIVA
A atividade do Vereador contempla não só a função legislativa, mas também o exercício da
fiscalização e do controle externo sobre a legalidade e sobre a adequação dos atos praticados pelo
Poder Executivo, tal como previsto pelo Art. 31, §1º da CRFB/88, Art. 67 e 78, XIV da LOM.
As informações deverão ser prestadas no prazo máximo de vinte dias, por força do Art. 78, XIV da
LOM c/c Art. 11, §1º da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.517/2011).
Sala das Sessões, 08 de novembro de 2024
FRED PROCÓPIO
Vereador
Data do Documento: 08/11/2024 - 13:17:34 Pag. 1 de 1
Processo: 3821/2024 às 08/11/2024 - 13:23:54
ARQUIVO ASSINADO ELETRONICAMENTE.
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 20240427004201573821
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