materia nº 162/2024

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS
GABINETE DA VEREADORA JÚLIA CASAMASSO
LIDO
EM: ___ / ___ / _____
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2º SECRETÁRIO
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO
PROTOCOLO LEGISLATIVO
PROCESSO Nº 3832/2024
REQUER INFORMAÇÕES DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO SOBRE DENÚNCIA DE
IRREGULARIDADES NA ESCOLA
MUNICIPAL AMÉRICO FERNANDES
RIBEIRO.
A Vereadora Júlia Casamasso, infra-assinada, satisfeitas as formalidades regimentais, com base no Inciso XIV do Art. 78
da LOM, solicita as seguintes informações:
CONSIDERANDO que o Requerimento de Informações objetiva atender ditames legais e constitucionais que regem os
Princípios da Transparência e a Publicidade dos Atos Administrativos, assegurando o direito de acesso do Poder
Legislativo às informações pertinentes à sua atuação e ao interesse público;
CONSIDERANDOdenúncias recebidas acerca de irregularidades na Escola Municipal Américo Fernandes Ribeiro;
Requer as seguintes informações:
1. Que informe o andamento da Comunicação/9/2024/Particular protocolada junto a Secretaria de Educação em 03 de
outubro de 2024 juntamente com a cópia integral da Comunicação supracitada;
2. Que informe quais foram as medidas adotadas pela Secretaria de Educação para averiguar e solucionar os
problemas apontados na Comunicação/9/2024/Particular acerca de irregularidades na Escola Municipal Américo
Fernandes Ribeiro.
JUSTIFICATIVA
O Requerimento de Informações em questão objetiva apurar denúncia de irregularidades na Escola Municipal Américo
Fernandes Ribeiro.
Sala das Sessões, 12 de novembro de 2024
JÚLIACASAMASSO
Vereadora
Data do Documento: 12/11/2024 - 13:57:05 Pag. 1 de 1
Processo: 3832/2024 às 12/11/2024 - 13:59:03
ARQUIVO ASSINADO ELETRONICAMENTE.
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 20240579004201623832