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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS
GABINETE DO VEREADOR RONALDO RAMOS
LIDO
EM: ___ / ___ / _____
______________________
2º SECRETÁRIO
PROJETO DE RESOLUÇÃO
PROTOCOLO LEGISLATIVO
PROCESSO Nº 3868/2024
CONCEDE O TÍTULO DE MEDALHA
KOELER NO GRAU CRUZ DE MÉRITO
À DRA. ANDREA MACIEL PACHÁ.
Art. 1º - Tendo em vista que a proposta apresentada ao Conselho de Títulos e Honrarias no Processo
CMP DSL N° 1499/2024, foi aprovada pelo referido Conselho, fica concedido, nos termos da
Resolução n° 30, de 21 de novembro de 1997, a "Medalha de Koeler", no grau de Cruz de Mérito, à
Dra. Andrea Maciel Pachá.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
JUSTIFICATIVA
Nascida em Petrópolis, graduada pela UERJ e mestre em Direitos Humanos e Saúde pela Fiocruz,
ela é magistrada há 27 anos e foi ouvidora do TJRJ por seis anos. Além da carreira na
magistratura, teve atuação também na Justiça Eleitoral e foi juíza auxiliar da Corregedoria. Foi
conselheira do CNJ de 2007 a 2009, responsável pela criação do Cadastro Nacional de Adoção e
pela implementação das Varas de Violência contra a Mulher em todo o Brasil, tendo recebido do
Senado Federal o diploma Mulher Bertha Lutz. Professora de Direito de Família e Sucessões da
Pós-Graduação da PUC/RJ, ela também é escritora, autora dos livros "A vida não é Justa",
"Segredo de Justiça" e "Velhos são os outros". Portanto, a homenageada faz jus a tal
condecoração, pelos relevantes serviços prestados a comunidade petropolitana, e também pelos
valores nela encontrados e por ser um grande motivo de orgulho para a cidade de Petrópolis.
Sala das Sessões, 13 de novembro de 2024
RONALDORAMOS
Vereador
Data do Documento: 13/11/2024 - 17:14:24 Pag. 1 de 1
Processo: 3868/2024 às 13/11/2024 - 17:14:28
ARQUIVO ASSINADO ELETRONICAMENTE.
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 20240101000500203868
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