materia nº 1/2025

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS
GABINETE DA VEREADORA GILDA BEATRIZ
LIDO
EM: ___ / ___ / _____
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2º SECRETÁRIO
INDICAÇÃO LEGISLATIVA
PROTOCOLO LEGISLATIVO
PROCESSO Nº 0001/2025
INDICA AO EXECUTIVO A NECESSIDADE
DO ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE
DISPONHA SOBRE A PREVENÇÃO DE
INCÊNDIOS EM PRÉDIOS HISTÓRICOS.
A VEREADORA GILDA BEATRIZ, infra-assinada, satisfeitas as formalidades
regimentais, ouvido o Plenário, INDICA ao Exmo. Sr.Prefeito Municipal a
necessidade de PROJETO DE LEI que disponha sobre vistoria regular em
construções históricas de propriedade ou de administração municipal a fim de
prevenir incêndios ou outros sinistros. A instalação de hidrantes públicos nas
dependências dessas construções já é obrigatória na cidade de São Paulo, o
que na prática não previne o incêndio, mas auxilia de forma mais rápida no seu
combate. O IBRAM – Instituto Brasileiro de Museus, já tem orientação nesse
sentido, em cartilha publicada.
JUSTIFICATIVA
Ainda consternados com o incêndio que destruiu o acervo do Museu Nacional,
voltamos as atenções para os prédios históricos de Petrópolis, uma das razões
de nossa reconhecida projeção nacional. Por isso esta proposição. O mais
importante é que ações preventivas sejam privilegiadas e que não deixemos
que tragédias como essa destruam nossa história. Existem medidas para evitar
que isso aconteça, e se acontecer que os danos sejam os menores possíveis
Sala das Sessões,Quarta - feira, 01 de janeiro de 2025
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Processo: 0001/2025 às 02/01/2025 - 09:03:41
ARQUIVO ASSINADO ELETRONICAMENTE.
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 20250093003200010001
GILDA BEATRIZ
Vereadora
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