materia nº 1270/2025

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS
GABINETE DO VEREADOR GIL MAGNO
LIDO
EM: ___ / ___ / _____
______________________
2º SECRETÁRIO
INDICAÇÃO LEGISLATIVA
PROTOCOLO LEGISLATIVO
PROCESSO Nº 1270/2025
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A
NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DO
PROGRAMA FEIRA LIVRE NAS ESCOLAS
COM OBJETIVO EM PROMOVER A
AGRICULTURA FAMILIAR FOMENTANDO O
COMÉRCIO DA REGIÃO NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
O vereador GIL MAGNO, infra-assinado, satisfeitas as formalidades
regimentais, ouvido o Plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a
necessidade de criação do Programa "Feira Livre nas Escolas" com objetivo
em promover a agricultura familiar, fomentando o comércio da região no âmbito
do município de Petrópolis, permitindo que os produtores rurais locais, possam
comercializar seus produtos nas dependências das escolas durante o final de
semana, sem prejuízo do funcionamento regular da unidade de ensino.
JUSTIFICATIVA
As escolas municipais estão estrategicamente localizadas dentro das
comunidades e muitas delas ficam fechadas nos finais de semana e feriados,
sem qualquer tipo de atividade. A presente propositura tem por objetivo
promover a agricultura familiar local, fomentando o comércio da região, sem
que prejudique o bom funcionamento das unidades de ensino.
A criação do Programa "Feira Livre nas Escolas" visa permitir que o
pequeno produtor rural comercialize seus produtos frescos e de boa qualidade
diretamente nas comunidades. A comercialização ocorreria, preferencialmente
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CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 20250427003200761270
nas quadras esportivas ou em estacionamentos das escolas, a cada 15
(quinze) dias, nos finais de semana.
Além de gerar empregos e renda, o cliente não precisaria se deslocar para
lugares distantes de sua residência para compra dos hortifrútis, pois o mesmo
seria vendido diretamente na sua comunidade.
Sala das Sessões,Quarta - feira, 08 de janeiro de 2025
GIL MAGNO
Vereador
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