materia nº 1292/2025

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS
GABINETE DO VEREADOR JUNIOR PAIXÃO
LIDO
EM: ___ / ___ / _____
______________________
2º SECRETÁRIO
INDICAÇÃO LEGISLATIVA
PROTOCOLO LEGISLATIVO
PROCESSO Nº 1292/2025
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO
MUNICIPAL A NECESSIDADE DE EDIÇÃO
DE UM EDITAL DE LICITAÇÃO PARA
CONTRATAÇÃO DE UMA PARCERIA
PÚBLICO-PRIVADA, NO ÂMBITO DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL,
PARA A IMPLANTAÇÃO DE PLANTA
TERMOELÉTRICA QUE UTILIZE COMO
COMBUSTÍVEL A BIOMASSA DERIVADA DE
RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS.
O VEREADOR JUNIOR PAIXÃO, infra-assinado, satisfeitas as formalidades
regimentais, ouvido o Plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a
necessidade de edição de um edital de licitação para contratação de uma
parceria público-privada no âmbito na administração publica municipal para a
implantação de planta termoelétrica que utilize como combustível a biomassa
derivada de resíduos sólidos urbanos.
JUSTIFICATIVA
Petrópolis enfrenta graves problemas com a destinação dos Resíduos Sólidos
coletados no Município, não apenas com sua destinação mas também com os
custos elevados de transporte para os aterros sanitários legalizados. Esta
tecnologia de geração de energia a partir da Biomassa de Resíduos Sólidos
Urbanos, além de resolver a destinação destes resíduos, elimina os custos de
operação e manutenção dos aterros sanitários, gera emprego e renda ao
Município e permitem atender a Lei 12.305/2010 que instituiu a Política
Nacional de Resíduos Sólidos. E um sistema moderno, sem emanações
fugitivas ao meio ambiente, que aumentará o repasse do ICMS Verde ao
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CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 20250427003200811292
Município, entre outros benefícios agregados. Preocupado com um futuro
sustentável de nossa cidade e alternativas que diminuam as despesas
públicas, este Vereador pesquisou soluções e manteve contatos com grupos
empresariais dispostos a investir na construção desta planta deste tipo de
Termoelétrica em nossa cidade. Assim pede o apoio de seus pares para a
aprovação desta Indicação Legislativa e do Excelentíssimo Prefeito para
publicar edital de Parceria Público-Privada, para um andamento célere deste
projeto que beneficiará todo o Município.
Sala das Sessões,Quinta - feira, 09 de janeiro de 2025
JUNIOR PAIXÃO
Vereador
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