materia nº 7607/2025

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS
GABINETE DO VEREADOR WESLEY
BARRETO
LIDO
EM: ___ / ___ / _____
______________________
2º SECRETÁRIO
INDICAÇÃO LEGISLATIVA
PROTOCOLO LEGISLATIVO
PROCESSO Nº 7607/2025
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PREFEITO MUNICIPAL A AMPLIAÇÃO DO
QUANTITATIVO DE VAGAS NA CRECHE
SÃO FRANCISCO DE ASSIS, LOCALIZADA
NA RUA VERIDIANO FÉLIX, Nº 143 –
ESTRADA DA SAUDADE, PETRÓPOLIS –
RJ, CONFORME SOLICITAÇÃO DA
COMUNIDADE LOCAL E ABAIXO￾ASSINADO DE PAIS E RESPONSÁVEIS.
O VEREADOR WESLEY BARRETO, infra-assinado, satisfeitas as
formalidades regimentais, ouvido o Plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal de Petrópolis, solicitando, por intermédio da Secretaria Municipal de
Educação, a ampliação do número de vagas ofertadas na Creche São
Francisco de Assis, situada na Rua Veridiano Félix, nº 143, no bairro Estrada
da Saudade.
A presente indicação se fundamenta na reivindicação legítima dos moradores
da localidade, especialmente de pais e responsáveis legais que, por meio de
abaixo-assinado anexo, demonstram a crescente demanda por vagas na
referida unidade de educação infantil. Muitos relatos apontam que crianças em
idade de creche estão ficando sem atendimento educacional adequado, o que
impacta diretamente o desenvolvimento infantil e compromete a rotina de
trabalho das famílias, em especial das mães que não conseguem retornar ao
mercado de trabalho por falta de vagas.
Dessa forma, esta indicação visa garantir o direito constitucional à educação e
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ao cuidado na primeira infância, reforçando também o compromisso do poder
público com a equidade no acesso aos serviços públicos essenciais.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação Legislativa tem por objetivo atender uma demanda
urgente e recorrente da comunidade residente na região da Estrada da
Saudade, mais especificamente dos moradores do entorno da Creche São
Francisco de Assis, localizada na Rua Veridiano Félix, nº 143.
Recebemos, por meio de abaixo-assinado anexo, manifestações de diversas
famílias que enfrentam dificuldades em garantir vagas para seus filhos na
referida unidade de ensino infantil. A creche, reconhecida por sua qualidade e
compromisso com a educação, não dispõe atualmente de capacidade
suficiente para atender à crescente demanda da região.
É fundamental reconhecer que a primeira infância é uma das fases mais
importantes do desenvolvimento humano, e o acesso à creche não é apenas
uma questão educacional, mas também uma necessidade social e econômica.
Muitas mães e responsáveis enfrentam obstáculos para ingressar ou retornar
ao mercado de trabalho devido à falta de vagas, o que contribui para o ciclo de
vulnerabilidade social.
Além disso, a ampliação do número de vagas contribui diretamente para o
cumprimento das metas do Plano Municipal de Educação e da legislação
vigente, incluindo a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do
Adolescente, que garantem o direito à educação e ao cuidado.
Por todas essas razões, solicitamos o empenho do Poder Executivo para que,
por meio da Secretaria Municipal de Educação, sejam adotadas providências
urgentes para ampliar a capacidade de atendimento da Creche São Francisco
de Assis, seja por meio da expansão física da unidade, aumento de pessoal ou
até pela criação de um anexo, de forma a garantir um atendimento digno e
eficiente à população.
Essa medida representa não apenas um investimento na educação, mas um
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compromisso com a dignidade das famílias petropolitanas.
Sala das Sessões,Quinta - feira, 07 de agosto de 2025
WESLEY BARRETO
Vereador
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