materia nº 7432/2025

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS
GABINETE DO VEREADOR LÉO FRANÇA
LIDO
EM: ___ / ___ / _____
______________________
2º SECRETÁRIO
INDICAÇÃO LEGISLATIVA
PROTOCOLO LEGISLATIVO
PROCESSO Nº 7432/2025
INDICA À MESA DIRETORA A
NECESSIDADE DE PROJETO DE
RESOLUÇÃO QUE INSTITUI O PRÊMIO
SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
DESTAQUE DO ANO NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Vereador Léo França, infra-assinado, satisfeitas as formalidades
regimentais, ouvido o Plenário, INDICA à Mesa Diretora a necessidade de
PROJETO DE RESOLUÇÃO que "INSTITUI O PRÊMIO SERVIDOR
PÚBLICO MUNICIPAL DESTAQUE DO ANO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", conforme anteprojeto a
seguir:
Art. 1º Fica instituída o Prêmio “Servidor Público Municipal Destaque do Ano”,
a ser outorgado anualmente a servidores públicos das Secretarias, Fundações,
Autarquias do Poder Executivo Municipal, bem como a servidores integrantes
da Câmara de Vereadores de Petrópolis, que tenham se destacado pelo
desempenho exemplar de suas funções ao longo do ano.
Art. 2º Até o dia 31 de agosto de cada ano, cada vereador poderá indicar até
dois servidores para concorrer o referido prêmio, mediante encaminhamento de
documentação que contenha:
I – nome completo e qualificação do servidor;
II – cópia do documento de identidade;
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III – comprovante de residência atualizado;
IV – telefone para contato;
V – breve histórico sobre o homenageado.
§1º As indicações deverão ser protocoladas nesta Casa Legislativa para fins de
análise e organização do processo.
§2º Poderão ser considerados critérios como dedicação, inovação, assiduidade,
contribuição para melhoria do serviço público e relacionamento interpessoal.
Art. 3º A concessão do prêmio ocorrerá em sessão ordinária especialmente
designada para este fim, preferencialmente na semana do dia 28 de outubro,
data em que se comemora o Dia do Servidor Público.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando￾se as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
Este Projeto de Lei visa instituir o “Prêmio Servidor Público Municipal
Destaque do Ano” como reconhecimento público e valorização dos servidores
municipais que se destacaram ao longo do ano pelo compromisso,
competência e excelência na prestação dos serviços à população.
A valorização do funcionalismo público é essencial para estimular a motivação,
o engajamento e a melhoria contínua dos serviços oferecidos. A homenagem,
realizada na semana do Dia do Servidor Público, reforça a importância desses
profissionais no desenvolvimento da cidade.
Assim, a aprovação desta iniciativa contribuirá para consolidar uma cultura de
mérito, respeito e reconhecimento no serviço público municipal, incentivando
os servidores a continuarem atuando com dedicação e eficiência.
Sala das Sessões,Quinta - feira, 31 de julho de 2025
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LÉO FRANÇA
Vereador
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