materia nº 2031/2025

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS
GABINETE DO VEREADOR THIAGO
DAMACENO
LIDO
EM: ___ / ___ / _____
______________________
2º SECRETÁRIO
PROJETO DE LEI
PROTOCOLO LEGISLATIVO
PROCESSO Nº 2031/2025
“INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO PLANTIO
DE ÁRVORES – TEMPO DE PLANTAR”, A
SER COMEMORADO ANUALMENTE NO
PRIMEIRO DOMINGO DE DEZEMBRO “.
Art.1º - Fica instituído o “Dia Municipal do Plantio de Árvores – Tempo de
Plantar”
, no calendário oficial do Município de Petrópolis, a ser comemorado
anualmente no Primeiro Domingo do mês de Dezembro.
Art. 2º - O Poder Executivo, no Dia Municipal do Plantio de Árvores, poderá
promover:
I – Atividades incentivando o plantio de árvores em todo o Município;
II – Palestras sobre meio ambiente;
III – Seminários sobre meio ambiente;
IV - Atividades de incentivo a recomposição da Mata Atlântica
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revogam-se as
disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei tem por objetivo incluir no Calendário Oficial de
eventos do Município de Petrópolis o "Dia Municipal do Plantio de Árvores -
Tempo de Plantar", a ser realizado anualmente no primeiro domingo de
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Dezembro.
A Mata Atlântica é um ecossistema que possui um papel muito importante
tanto na cadeia produtiva, quanto na área ambiental. Isso porque,
aproximadamente 80% da produção econômica nacional é gerada nessa
região, o que inclui diversas plantações e agropecuárias. Além disso, é
considerada um dos “hotspot” de biodiversidade, uma das áreas com maior
biodiversidade no planeta, sendo que 70% das espécies de árvores e 40% dos
mamíferos são endêmicos desse bioma, ou seja, não ocorrem em nenhum
outro lugar no mundo.
Originalmente, o bioma ocupava mais de 1,3 milhões de km² em 17 estados do
território brasileiro, estendendo-se por grande parte da costa do país. Porém,
devido à ocupação e atividades humanas na região, hoje resta cerca de 29%
de sua cobertura original. Mesmo assim, estima-se que existam na Mata
Atlântica cerca de 20 mil espécies vegetais (35% das espécies existentes no
Brasil), incluindo diversas espécies endêmicas e ameaçadas de extinção.
O Dia Municipal do Plantio de Árvores simboliza uma medida para
conscientizar a importância de se recuperar o nosso bioma nativo, garantindo
para a posteridade a importância da preservação da Mata Atlântica.
Sala das Sessões,Segunda - feira, 27 de janeiro de 2025
Thiago Damaceno
Vereador
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