materia nº 2032/2025

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS
GABINETE DO VEREADOR THIAGO
DAMACENO
LIDO
EM: ___ / ___ / _____
______________________
2º SECRETÁRIO
PROJETO DE LEI
PROTOCOLO LEGISLATIVO
PROCESSO Nº 2032/2025
CRIA O SELO MUNICIPAL DE INOVAÇÃO
TRABALHISTA NO MUNICÍPIO DE
PETRÓPOLIS.
Art 1º Fica criado o Selo Municipal de Inovação Trabalhista no Município de Petrópolis.
Art 2º Este selo será concedido a empresas, públicas ou privadas, que promovam a
qualidade de vida dos trabalhadores através da redução da jornada de trabalho com
escalas de 5x2 e 4x3.
Art 3º As empresas detentoras deste selo terão prioridade em contratações com a
Prefeitura Municipal de Petrópolis.
Art 4º As empresas detentoras deste selo serão reconhecidas através de ações públicas
do município que visem promover boas práticas trabalhistas.
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei propõe a criação do Selo Municipal de Inovação Trabalhista no Município
de Petrópolis, com o objetivo de reconhecer e incentivar empresas, públicas ou privadas, que
adotem práticas inovadoras e comprometidas com a qualidade de vida dos trabalhadores. A iniciativa
busca promover um ambiente de trabalho mais saudável e produtivo, enquanto valoriza as
organizações que investem no bem-estar de seus funcionários.
A criação do Selo Municipal de Inovação Trabalhista representa um avanço significativo na
valorização das relações de trabalho e no fortalecimento da parceria entre o setor público e privado.
Reconhecendo empresas que promovem a qualidade de vida dos trabalhadores, o município de
Petrópolis dá um passo importante na construção de uma sociedade mais justa, produtiva e
equilibrada.
Sala das Sessões,Segunda - feira, 27 de janeiro de 2025
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Processo: 2032/2025 às 27/01/2025 - 17:52:08
ARQUIVO ASSINADO ELETRONICAMENTE.
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 20250427000400762032
Thiago Damaceno
Vereador
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