| Tipo | Indicação Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 7785 / 2025 |
| Date | 2025-07-28 |
| Ementa | INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A INSTALAÇÃO DE VANS MÓVEIS DE COLETA DE SANGUE EM EVENTOS PÚBLICOS E EMPRESAS PRIVADAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, EM DATAS ACORDADAS ENTRE OS ESTABELECIMENTOS E O BANCO DE SANGUE. |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS GABINETE DO VEREADOR CARLOS ALBERTO LIDO EM: ___ / ___ / _____ ______________________ 2º SECRETÁRIO INDICAÇÃO LEGISLATIVA PROTOCOLO LEGISLATIVO PROCESSO Nº 7390/2025 INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A INSTALAÇÃO DE VANS MÓVEIS DE COLETA DE SANGUE EM EVENTOS PÚBLICOS E EMPRESAS PRIVADAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, EM DATAS ACORDADAS ENTRE OS ESTABELECIMENTOS E O BANCO DE SANGUE. O VEREADOR CARLOS ALBERTO infra-assinado , satisfeitas as formalidades regimentais, ouvido o Plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de Projeto de Lei, a instalação de vans móveis de coleta de sangue em eventos públicos e empresas privadas situadas no município de Petrópolis, em datas acordadas entre os estabelecimentos e o banco de sangue. JUSTIFICATIVA A presente proposição tem como objetivo estimular a doação voluntária de sangue por meio da instalação de vans móveis de coleta em eventos públicos e em empresas privadas localizadas no município, em datas a serem previamente agendadas em comum acordo entre os estabelecimentos e o banco de sangue responsável. O Brasil enfrenta, com frequência, estoques críticos nos hemocentros, Data do Documento: 28/07/2025 - 15:16:23 Pag. 1 de 3 Processo: 7390/2025 às 28/07/2025 - 15:17:58 ARQUIVO ASSINADO ELETRONICAMENTE. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 20250093003203327390 especialmente em épocas de frio, férias escolares e feriados prolongados. Segundo o Ministério da Saúde, o ideal seria que de 3% a 5% da população brasileira doasse sangue regularmente, mas atualmente esse número gira em torno de apenas 1,8%. A falta de doadores, somada à distância ou dificuldade de locomoção até o banco de sangue fixo na nossa cidade, constitui um dos principais obstáculos enfrentados pela população. Diante disso, a coleta móvel apresenta-se como uma estratégia eficaz, segura e acessível para facilitar o processo de doação, levando o serviço até os cidadãos e criando um ambiente mais favorável à participação voluntária. A instalação dessas unidades em eventos e empresas traz ainda outros benefícios, como: Aumento do número de doadores, ao facilitar o acesso à coleta; Promoção da solidariedade e da cidadania no ambiente corporativo e nas comunidades; Descentralização do serviço de coleta, contribuindo para a regularidade dos estoques; Ações de conscientização sobre a importância da doação contínua e responsável. Importante frisar que a proposta respeita a autonomia dos estabelecimentos envolvidos, uma vez que a instalação das vans ocorrerá mediante agendamento e autorização expressa por parte dos responsáveis, com total suporte técnico e logístico do banco de sangue. A iniciativa também está em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), como o da universalidade, equidade e integralidade do atendimento, e contribui para a promoção da saúde pública no município. Por se tratar de uma ação de baixo custo e de alto impacto social, espera-se a sensibilidade e o pronto atendimento por parte do Executivo Municipal. Sala das Sessões,Segunda - feira, 28 de julho de 2025 Data do Documento: 28/07/2025 - 15:16:23 Pag. 2 de 3 Processo: 7390/2025 às 28/07/2025 - 15:17:58 ARQUIVO ASSINADO ELETRONICAMENTE. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 20250093003203327390 CARLOS ALBERTO Vereador Data do Documento: 28/07/2025 - 15:16:23 Pag. 3 de 3 Processo: 7390/2025 às 28/07/2025 - 15:17:58 ARQUIVO ASSINADO ELETRONICAMENTE. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 20250093003203327390