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materia nº 7785/2025

Tipo Indicação Legislativa
Número / Ano 7785 / 2025
Date 2025-07-28
EmentaINDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A INSTALAÇÃO DE VANS MÓVEIS DE COLETA DE SANGUE EM EVENTOS PÚBLICOS E EMPRESAS PRIVADAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, EM DATAS ACORDADAS ENTRE OS ESTABELECIMENTOS E O BANCO DE SANGUE.
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS
GABINETE DO VEREADOR CARLOS ALBERTO
LIDO
EM: ___ / ___ / _____
______________________
2º SECRETÁRIO
INDICAÇÃO LEGISLATIVA
PROTOCOLO LEGISLATIVO
PROCESSO Nº 7390/2025
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO
MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO
DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A
INSTALAÇÃO DE VANS MÓVEIS DE
COLETA DE SANGUE EM EVENTOS
PÚBLICOS E EMPRESAS PRIVADAS
SITUADAS NO MUNICÍPIO DE
PETRÓPOLIS, EM DATAS ACORDADAS
ENTRE OS ESTABELECIMENTOS E O
BANCO DE SANGUE.
O VEREADOR CARLOS ALBERTO infra-assinado , satisfeitas as
formalidades regimentais, ouvido o Plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal a necessidade de Projeto de Lei, a instalação de vans móveis de
coleta de sangue em eventos públicos e empresas privadas situadas no
município de Petrópolis, em datas acordadas entre os estabelecimentos e o
banco de sangue.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem como objetivo estimular a doação voluntária de
sangue por meio da instalação de vans móveis de coleta em eventos públicos
e em empresas privadas localizadas no município, em datas a serem
previamente agendadas em comum acordo entre os estabelecimentos e o
banco de sangue responsável.
O Brasil enfrenta, com frequência, estoques críticos nos hemocentros,
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CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 20250093003203327390
especialmente em épocas de frio, férias escolares e feriados prolongados.
Segundo o Ministério da Saúde, o ideal seria que de 3% a 5% da população
brasileira doasse sangue regularmente, mas atualmente esse número gira em
torno de apenas 1,8%.
A falta de doadores, somada à distância ou dificuldade de locomoção até o
banco de sangue fixo na nossa cidade, constitui um dos principais obstáculos
enfrentados pela população. Diante disso, a coleta móvel apresenta-se como
uma estratégia eficaz, segura e acessível para facilitar o processo de doação,
levando o serviço até os cidadãos e criando um ambiente mais favorável à
participação voluntária.
A instalação dessas unidades em eventos e empresas traz ainda outros
benefícios, como:
Aumento do número de doadores, ao facilitar o acesso à coleta;
Promoção da solidariedade e da cidadania no ambiente corporativo e nas
comunidades;
Descentralização do serviço de coleta, contribuindo para a regularidade
dos estoques;
Ações de conscientização sobre a importância da doação contínua e
responsável.
Importante frisar que a proposta respeita a autonomia dos estabelecimentos
envolvidos, uma vez que a instalação das vans ocorrerá mediante
agendamento e autorização expressa por parte dos responsáveis, com total
suporte técnico e logístico do banco de sangue.
A iniciativa também está em consonância com os princípios do Sistema Único
de Saúde (SUS), como o da universalidade, equidade e integralidade do
atendimento, e contribui para a promoção da saúde pública no município.
Por se tratar de uma ação de baixo custo e de alto impacto social, espera-se a
sensibilidade e o pronto atendimento por parte do Executivo Municipal.
Sala das Sessões,Segunda - feira, 28 de julho de 2025
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CARLOS ALBERTO
Vereador
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