materia nº 1374/2025

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS
GABINETE DO VEREADOR JUNIOR PAIXÃO
LIDO
EM: ___ / ___ / _____
______________________
2º SECRETÁRIO
INDICAÇÃO LEGISLATIVA
PROTOCOLO LEGISLATIVO
PROCESSO Nº 1374/2025
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO
MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO
DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A
INSTALAÇÃO DE SISTEMA ELETRÔNICO
DE SENSORES COM ALERTA SONORO DE
EMERGÊNCIA NAS CACHOEIRAS
LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE
PETRÓPOLIS, CONFORME
ANTEPROJETO A SEGUIR:
O VEREADOR JUNIOR PAIXÃO, infra-assinado, satisfeitas as formalidades
regimentais, ouvido o Plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a
necessidade de PROJETO de LEI que disponha sobre a Instalação de
Sistema Eletrônico de Sensores com Alerta Sonoro de Emergência nas
Cachoeiras localizadas no Município de Petrópolis, conforme anteprojeto a
seguir:
Art. 1º Fica determinada a instalação de sistema eletrônico por meio de
sensores com alerta sonoro de emergência, que indiquem aumento no volume
de água nas cachoeiras no Município de Petrópolis
Art. 2º Ato do Poder Executivo regulamentará esta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor 90 (noventa) dias após a sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Data do Documento: 10/01/2025 - 13:53:02 Pag. 1 de 2
Processo: 1374/2025 às 10/01/2025 - 14:17:09
ARQUIVO ASSINADO ELETRONICAMENTE.
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 20250427003200951374
Em épocas de chuvas, o aumento repentino do volume de água nas
cachoeiras – conhecido como cabeça d’água – é muito comum, pegando de
surpresa os freqüentadores destes pontos de lazer e turismo.
O controle eletrônico por meio de sensores o nível de água será monitorado
em tempo real, no momento em que for constatado o aumento no volume
desproporcional o alarme sonoro será disparado, dispondo de tempo para
evacuação. Deverá ser uma medida básica de segurança, um sistema que irá
preservar vidas, com um custo/benefício extremamente favorável em se
tratando de prevenção de acidentes e óbitos.
Estou certo que o presente projeto vem ao encontro do interesse público.
Sala das Sessões,Sexta - feira, 10 de janeiro de 2025
JUNIOR PAIXÃO
Vereador
Data do Documento: 10/01/2025 - 13:53:02 Pag. 2 de 2
Processo: 1374/2025 às 10/01/2025 - 14:17:09
ARQUIVO ASSINADO ELETRONICAMENTE.
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 20250427003200951374