materia nº 6696/2025

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS
GABINETE DO VEREADOR WESLEY
BARRETO
LIDO
EM: ___ / ___ / _____
______________________
2º SECRETÁRIO
INDICAÇÃO LEGISLATIVA
PROTOCOLO LEGISLATIVO
PROCESSO Nº 6696/2025
INDICA A MESA DIRETORA A
NECESSIDADE DE PROJETO DE
RESOLUÇÃO QUE DISPONHA SOBRE A
CRIAÇÃO DO “PRÊMIO CID MOREIRA” NO
ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O VEREADOR WESLEY BARRETO, infra-assinado, satisfeitas as
formalidades regimentais, ouvido o Plenário, INDICA a Mesa Diretora a
Necessidade de Projeto de Lei que disponha sobre a criação do “Prêmio Cid
Moreira” no âmbito da Câmara Municipal de Petrópolis e dá outras
providências.
Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Câmara Municipal de Petrópolis, o Prêmio
Cid Moreira, destinado à valorização e reconhecimento de personalidades
físicas ou jurídicas que atuem no setor da comunicação e do jornalismo, com
relevante contribuição para a sociedade petropolitana.
Art. 2º O Prêmio será concedido anualmente, preferencialmente na semana
que compreende o dia 07 de abril, em homenagem ao Dia do Jornalista,
instituído nacionalmente.
Art. 3º O prêmio será entregue em Sessão Solene especialmente convocada
para este fim, no Plenário da Câmara Municipal de Petrópolis.
Art. 4º Poderão ser agraciados com o Prêmio Cid Moreira:
– Jornalistas atuantes no município;
– Canais de informação independentes;
– Blogs jornalísticos e digitais com conteúdo informativo;
– Criadores de conteúdo digital com foco em comunicação de interesse
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público;
– Produtores audiovisuais independentes com atuação na difusão de conteúdo
jornalístico e informativo;
– Outras personalidades ou entidades que, a critério da Casa, contribuam de
forma relevante para a comunicação no município.
Art. 5º Cada vereador poderá indicar até duas (2) personalidades por edição do
prêmio.
§1º. As indicações deverão ser protocoladas com antecedência mínima de 30
dias
da data da solenidade.
§2º. As indicações deverão estar acompanhadas dos seguintes documentos:
– Cópia de documento oficial com foto (RG ou CNH);
– CPF (no caso de pessoa física);
– Comprovante de residência ou sede no município de Petrópolis (emitido nos
últimos 90 dias);
– Histórico de atuação profissional ou institucional, com comprovações
documentais de sua contribuição na área da comunicação ou jornalismo local.
Art. 6º A escolha dos agraciados será de competência exclusiva dos
vereadores indicantes, cabendo à Mesa Diretora apenas organizar e conduzir a
cerimônia de entrega.
Art. 7º As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por
conta das dotações próprias da Câmara Municipal, não acarretando impacto
orçamentário adicional.
Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O presente projeto tem como objetivo instituir o Prêmio Cid Moreira, uma
honraria voltada ao reconhecimento de personalidades e instituições que se
destacam no setor da comunicação em Petrópolis.
A escolha do nome se justifica por tratar-se de uma figura icônica da
comunicação brasileira. Cid Moreira (1927–2024), lendário jornalista e locutor,
teve forte ligação com a cidade de Petrópolis. Viveu em sua residência no
bairro Itaipava por muitos anos e escolheu o município como morada definitiva,
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inclusive sendo aqui sepultado. A cidade se orgulha de ter sido lar desse
grande comunicador, cuja voz marcou gerações e cujo legado permanece vivo
no imaginário coletivo brasileiro.
A valorização da comunicação local é essencial para o fortalecimento da
democracia, da liberdade de imprensa e da transparência pública. Com esse
prêmio, a Câmara Municipal reconhece o papel fundamental que jornalistas,
criadores de conteúdo e produtores independentes exercem para a formação
crítica e bem-informada da população petropolitana.
Sala das Sessões,Quarta - feira, 25 de junho de 2025
WESLEY BARRETO
Vereador
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