materia nº 6343/2025

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS
GABINETE DO VEREADOR CARLOS ALBERTO
LIDO
EM: ___ / ___ / _____
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2º SECRETÁRIO
INDICAÇÃO LEGISLATIVA
PROTOCOLO LEGISLATIVO
PROCESSO Nº 6343/2025
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO
MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO
DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A
IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA
FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, DESTINADO
À CONSTRUÇÃO GRATUITA DE
CALÇADAS.
O vereador Carlos Alberto, infra-assinado, satisfeitas as formalidades
regimentais, ouvido o Plenário, INDICA ao Exmo. Sr.Prefeito Municipal a
necessidade de PROJETO DE LEI que disponha sobre a implantação de
Programa para Família de Baixa Renda, destinado à construção gratuita de
calçadas.
JUSTIFICATIVA
A gestão pública, em todos os níveis de atuação, encontra grandes desafios
para assistir a população de maneira satisfatória. Talvez a maior barreira a se
apresentar, ainda seja a questão habitacional.
Apesar de necessidades primárias como saúde e educação, quando
estabelecemos contato com cidadãos de classes menos privilegiadas, temos a
grande certeza que os maiores sonhos e desejos, ainda referem-se à moradia.
A casa própria não é apenas um teto. É o conforto de um lar, o endereço de
uma família, e acima de tudo representa dignidade.
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Processo: 6343/2025 às 10/06/2025 - 13:45:06
ARQUIVO ASSINADO ELETRONICAMENTE.
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 20250725003203146343
Nossa cidade vem observando durante diversas administrações, o surgimento
de bairros com casas populares e loteamentos para famílias de baixa renda.
Nesses casos, muitas famílias foram beneficiadas, porém, originou-se outra
questão bastante delicada. O excesso de obras inacabadas.
A população carente, mesmo com casa própria, não apresenta condições
mínimas para uma reforma ou ampliação. E diante de suas necessidades,
interrompem as obras, frequentemente, nem mesmo concluindo uma simples
calçada.
A administração municipal poderia contribuir parcialmente para a resolução da
questão, através da construção de calçadas para famílias carentes.
Devemos observar que o fato não atinge apenas a família moradora, mas toda
a população. Pode-se destacar, desde o risco de acidentes de pedestres, até o
fator estético que reflete em todo o município.
Face ao exposto, I N D I C O ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de que
determine ao setor competente o desenvolvimento de programa para famílias
de baixa renda, destinado à construção gratuita de calçadas.
Sala das Sessões,Terça - feira, 10 de junho de 2025
CARLOS ALBERTO
Vereador
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CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 20250725003203146343