materia nº 6236/2025

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS
GABINETE DO VEREADOR GIL MAGNO
LIDO
EM: ___ / ___ / _____
______________________
2º SECRETÁRIO
INDICAÇÃO LEGISLATIVA
PROTOCOLO LEGISLATIVO
PROCESSO Nº 6236/2025
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO
MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO
DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A
IMPLEMENTAÇÃO DE UM VIVEIRO
MUNICIPAL DESTINADO À REABILITAÇÃO
DE AVES SILVESTRES EM SITUAÇÃO DE
VULNERABILIDADE, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
O vereador Gil Magno, infra-assinado, satisfeitas as formalidades
regimentais, ouvido o Plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a
necessidade de PROJETO DE LEI sobre a implementação de um viveiro
municipal destinado à reabilitação de aves silvestres em situação de
vulnerabilidade, no âmbito do município de Petrópolis.
JUSTIFICATIVA
A implementação do viveiro permitirá o acolhimento, tratamento e
reabilitação das aves silvestres com qualidade e proximidade, promovendo o
bem-estar animal, a conservação das espécies e o fortalecimento da
consciência ambiental da população. Além disso, será um espaço de apoio à
educação ambiental, contribuindo para o engajamento da comunidade na
proteção da fauna local.
Embora o foco principal seja a estruturação e funcionamento autônomo do
viveiro por parte do município, a parceria com o Instituto Brasileiro do Meio
Data do Documento: 05/06/2025 - 11:45:35 Pag. 1 de 2
Processo: 6236/2025 às 05/06/2025 - 11:51:41
ARQUIVO ASSINADO ELETRONICAMENTE.
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 20250725003203096236
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) é essencial para
garantir que todas as atividades desenvolvidas estejam em conformidade com
as normativas legais vigentes. O apoio técnico e institucional do IBAMA
também contribuirá para o aperfeiçoamento dos procedimentos de manejo,
triagem, soltura e monitoramento das aves, além de reforçar a legitimidade do
projeto junto aos órgãos ambientais.
Dessa forma, a criação do viveiro municipal é não apenas uma resposta
necessária aos desafios locais relacionados à fauna silvestre, mas também
uma oportunidade de integração com políticas ambientais mais amplas, por
meio da cooperação com instituições como o IBAMA.
Sala das Sessões,Quinta - feira, 05 de junho de 2025
GIL MAGNO
Vereador
Data do Documento: 05/06/2025 - 11:45:35 Pag. 2 de 2
Processo: 6236/2025 às 05/06/2025 - 11:51:41
ARQUIVO ASSINADO ELETRONICAMENTE.
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 20250725003203096236